O governo Jair Bolsonaro definiu em portaria, publicada nesta quarta (6), que o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) será aplicado anualmente e ampliado para todas os anos. O ato ainda prevê a utilização da avaliação como acesso ao Ensino Superior, a exemplo do que ocorre com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Até agora, o Saeb era realizado a cada dois anos para alunos do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio. Os resultados são cruzados com dados de fluxo escolar (repetência e abandono) para se chegar ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A ampliação da aplicação do Saeb para outros anos será gradual. O Inep ainda definirá o cronograma, mas uma nova prova para alunos do 1º ano do Ensino Fundamental (crianças de seis anos) pode começar já em 2021.
A portaria assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, determina que a sua aplicação seja anual a partir de agora. Todos os alunos, da Educação Infantil ao Ensino Médio – de escolas públicas e privadas – passam a fazer parte do público-alvo da prova, segundo a portaria, embora não haja mais detalhes sobre como isso vai ocorrer.
A adoção dessa avaliação anual tem sido uma insistência de Weintraub e do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes. Os planos foram revelados pela Folha em fevereiro.
A última edição do Saeb, de 2019, foi orçada em R$ 500 milhões. Atrasos na gráfica forçaram o governo a alterar as datas de aplicação em algumas localidades. Com a mudança, o público avaliado passaria de 6,8 milhões para 29,2 milhões de estudantes (considerando apenas a rede pública).
Atualmente, o Saeb avalia português e matemática – em 2019, a disciplina de ciências foi incluída de forma amostral, formato também aplicado na alfabetização. Há a previsão de incluir outras áreas do conhecimento também de forma gradual.
A portaria prevê a utilização do Saeb como "mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior, especialmente a ofertada pelas instituições federais de educação superior". A mesma descrição é dada para o Enem.
O plano da equipe de Weintraub é consolidar, via Saeb, uma avaliação seriada para ingresso na universidade. Dessa forma, os alunos do Ensino Médio fariam a prova nas três séries da etapa.
Não há, por enquanto, previsão de alteração no Enem. A mesma portaria estabelece o exame praticamente com a mesma configuração atual.
