O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) portaria que autoriza a contratação temporária de aposentados e militares para trabalharem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o edital, serão abertas 8.230 vagas.
A portaria dispensa a realização de concurso público para a contratação dos servidores temporários, e o prazo para publicação do chamamento público será de até seis meses, contado a partir da publicação. Os critérios de seleção ainda serão divulgados pelo INSS.
A contratação, porém, é restrita a "aposentados pelo regime próprio de previdência social da União" e a "militares inativos para o desempenho de atividades de natureza civil". A admissão de servidores e militares aposentados para trabalharem no INSS foi regulamentada por meio de Medida Provisória publicada no dia 2 de março. A ideia é que eles atuem na força-tarefa de redução da fila do Instituto.
Além do INSS, também haverá vagas para perícia médica e para atuação na concessão e revisão de benefícios/demandas judiciais. Entretanto, o número para esses cargos não foi definido na portaria, que estabeleceu apenas o limite máximo de gastos para estas contratações: R$ 45,5 milhões para perícia médica e R$ 19,9 milhões para o cargo na área jurídica em 2020.
Confira as vagas previstas
- 10 vagas em atividades de apoio da Subsecretaria dos Regimes Próprios da Previdência Social
- 40 vagas para análises na Subsecretaria dos Regimes Próprios da Previdência Social
- 235 vagas em atividades de apoio do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)
- 255 vagas para atividade geral na Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF)
- 180 vagas para análise técnica de processos e solicitações do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex)
- 100 vagas para análise de processos de compensação financeira previdenciária no Decipex
- 10 vagas para orientação e supervisão do tratamento do acervo funcional e digitalização no Decipex
- 7.400 vagas atendimento e serviços administrativos no Decipex
