O prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 termina nesta sexta-feira (17). O pedido deve ser feito por meio da Página do Participante, após o candidato clicar na opção "isenção" e informar seu número de CPF e data de nascimento.
Pode requisitar o benefício de isenção aquele estudante que se encaixa em algum dos três perfis abaixo:
- Cursa a última série do Ensino Médio em 2020 em escola da rede pública;
- Tem renda (por pessoa) igual ou menor que um salário mínimo e meio e cursou todo o Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada;
- Tem renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Neste caso, o participante deve informar o Número de Identificação Social (NIS).
Participantes que ganharam a isenção para o exame de 2019, mas não compareceram aos dois dias de prova, devem justificar a ausência antes de pedir o benefício novamente. Para cada justificativa, há documentos que precisam ser anexados a fim de comprovar o motivo. As causas aceitas são:
- Acidente de Trânsito - anexar Boletim de Ocorrência
- Assalto ou furto - anexar Boletim de Ocorrência
- Casamento - anexar certidão de casamento ou contrato de união estável
- Morte na família - anexar certidão de óbito
- Acompanhamento de cônjuge - anexar documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra cidade
- Saúde ou emergência médica - anexar atestado médico ou odontológico; caso o atendimento tenha sido para familiar, anexar também documentação que comprove o parentesco
- Maternidade ou paternidade - anexar certidão de nascimento ou de adoção
- Privação de liberdade (prisão) - anexar mandado de prisão ou documento congênere
- Trabalho - anexar declaração de exercício de atividade profissional, com número do CNPJ, identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração
- Intercâmbio acadêmico - anexar documento assinado, em língua portuguesa, da instituição de ensino internacional que comprove intercâmbio, contendo identificação da entidade, nome completo do participante e o período do curso
- Atividade curricular - anexar declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade curricular no Brasil ou Exterior.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as respostas aos pedidos serão divulgadas em 24 de abril. Posteriormente, será aberto o prazo para apresentação de recursos, entre 27 de abril e 1º de maio.
A solicitação de isenção não garante a inscrição no Enem 2020. Todos os interessados devem se inscrever entre 11 e 22 de maio. As provas digitais ocorrerão em 11 e 18 de outubro, enquanto a versão impressa do exame será aplicada em 1º e 8 de novembro. Todos os editais do Enem podem ser acessados por meio deste site.
