O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quarta-feira (28) que o governo estuda encaminhar uma medida provisória para o Congresso para aprovar o Future-se, projeto que prevê iniciativas de fomento ao financiamento privado nas universidades federais e parcerias com organizações sociais.
O plano inicial do governo era que o programa chegasse ao parlamento por meio de Projeto de Lei, que tem tramitação mais lenta e permite maior debate. Já a medida provisória começa a valer a partir do momento de sua edição, tendo que ser aprovada pelo Congresso com prazo mais curto.
— Eu gostaria de mandar projeto de lei, mas (com a medida provisória) existe um ganho de alguns meses para as universidades que quiserem aderir — disse o ministro em audiência na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara na manhã desta quarta.
Weintraub e o o secretário de ensino superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, falam na comissão desde as 9h30. Segundo Weintraub, a liberação de recursos próprios das universidades, previsto no projeto, pode ter impacto de curto prazo. Hoje os valores arrecadados pelas instituições vão para o caixa do governo e são passíveis de contingenciamento. "Vamos salvar as universidades. Elas estão morrendo asfixiadas", disse o ministro.
A medida provisória é um instrumento que acelera a tramitação no Congresso. Com força de lei, é adotado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. O atraso na apreciação pode trancar a pauta de votações. O prazo acelerado, no entanto, reduz o tempo de discussão no parlamento.
Entenda o programa
Apresentado em julho, o Future-se não conta até agora com consenso entre os reitores das universidades federais. Parte deles questiona o foco dado às organizações sociais e às fundações previsto no projeto, além de apontarem riscos de acentuar desigualdades entre grandes e pequenas instituições.
O Future-se também foi alvo de protestos em várias cidades do país no dia 13 de agosto. O projeto surge em meio a um bloqueio de orçamento das federais de cerca de R$ 2,2 bilhões, em torno de 30% dos recursos discricionários (que não leva em conta salários, por exemplo).
O governo argumenta que os valores podem ser liberados caso haja crescimento econômico. O MEC abriu uma consulta pela internet para receber sugestões sobre o projeto. Segundo o secretário Lima Júnior, 57 mil pessoas já se inscreveram na plataforma online da consulta, que se encerra na quinta (29).
Ao menos as federais de Amazonas, Roraima, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amapá já se manifestaram contra a adesão de forma oficial, após discussão em seus órgãos colegiados. No RS, a Universidade Federal do Rio Grande (Furg) também já se decidiu pela não adesão. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi aprovada uma moção de rejeição ao programa no Conselho Universitário.
Ainda segundo Lima Júnior, quem rejeitou o projeto é por que não o entendeu.
— Quem está se posicionando é por questão dogmática — disse.
De acordo com Weintraub, 15 reitores já se manifestaram a favor da adesão.
O ministro disse ainda que os dirigentes do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) se mostraram interessado em aderir. O ITA é federal, mas ligado às Forças Armadas e não ao MEC. Na exposição inicial, o ministro e o secretário afirmaram que não há planos para cobrança de mensalidades nas federais, que o projeto é por adesão e que não há objetivo de ingerência nas universidades. Também prometeram que o orçamento público não será reduzido para as instituições que não aderirem ou não conseguirem angariar recursos privados.
