O candidato comparece à hora marcada, entra na sala e depara com uma comissão de três pessoas. É examinado visualmente, mas ninguém diz nada.
Desde o ano passado, esse é o ritual a que devem se submeter os estudantes que ingressam pelas cotas raciais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na última quarta-feira (19), em um novo chamamento para o segundo semestre, mais oito ingressantes foram convocados a estar diante da comissão, que avaliaria se eles são mesmo negros.
De acordo com a universidade, no ano passado, 1.336 novos alunos que se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas foram convocados para o procedimento. Depois, ainda tiveram a chance de recorrer da decisão. No fim do processo, 762 cotistas tiveram a vaga confirmada. Perderam o direito 574, o equivalente a 43% do total — a UFRGS ressalva que podem ter ocorrido eliminações por outros critérios, como o socioeconômico. Para preencher o lugar deles, a universidade fez novos chamamentos de autodeclarados negros.
A UFRGS criou a comissão de verificação para os novos alunos depois que coletivos negros denunciaram, em 2017, quase 400 estudantes que possivelmente teriam fraudado o sistema, declarando-se negros sem o serem. No final, a universidade chegou a um total de 334 suspeitos, mas até hoje nenhum deles foi afastado pela instituição.
A exclusão tem ocorrido no caso dos novos ingressantes, com as regras criadas a partir de 2018. No começo do ano passado, os 1.336 candidatos que se habilitaram via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou vestibular a ocupar uma vaga de cotista racial tiveram primeiro de comparecer para a análise silenciosa diante da comissão de verificação. Do total, 285 faltaram — o que significa que a autodeclaração feita não foi homologada. Dos 1.051 que compareceram, 694 tiveram a autodeclaração homologada — ou seja, receberam sinal verde para se matricular como cotistas.
Nos demais 357 casos, a homologação foi negada pela comissão, mas com possibilidade de recurso, quando é possível apresentar documentações.
Dos 642 que tiveram a homologação negada (os 285 ausentes e os 357 rejeitados na comissão de verificação), 455 recorreram da decisão. Desses, 100 tinham faltado à aferição e, conforme estava previsto em edital, estavam impedidos de passar por nova verificação (em 2019, esse impedimento foi revisto). No total, apenas 68 dos que recorreram tiveram a decisão revertida e puderam ingressar como cotistas. A universidade afirma que não tem dados sobre o processo de 2019, por ele ainda estar em andamento.
A professora Denise Jardim, da Coordenação de Ações Afirmativas, destaca que o alto nível de ausências (285) não se refere apenas a alunos que se autodeclararam negros sem o ser e que preferiram não passar pelo constrangimento de submeter-se a uma comissão de verificação. A universidade reconhece que vários deles não ficaram sabendo que tinham de se submeter a esse crivo. Por este motivo, neste ano, a divulgação foi mais forte. Os ausentes não conseguiram reaver a vaga por meio de recursos, por causa das especificações do edital, mas alguns teriam conseguido entrar depois de acionar o Judiciário.
Nenhum aluno chamado para comissão em 2017 perdeu a vaga
No caso dos 334 suspeitos de fraudes que motivaram a criação do novo sistema de verificação, também houve o chamamento para comparecer diante de uma comissão de aferição especial, com cinco membros, ainda em 2017. Comparecerem a essa aferição 274 estudantes (82% dos notificados). Os que tiveram a declaração indeferida foram 239 (86% dos que compareceram e 72% dos notificados). Apenas 35 alunos tiveram a sua autodeclaração deferida, o equivalente a 10% dos notificados.
No entanto, até hoje, um ano e meio depois, nenhum dos outros 299 alunos perdeu a vaga — alguns teriam se desligado voluntariamente.
Os resultados chegaram a ser comunicados aos alunos, mas uma recomendação de dezembro de 2017 do Ministério Público Federal (MPF) suspendeu o processo. Desde então, a UFRGS trabalha para se adequar a recomendações do MPF. Segundo a professora Denise Jardim, da Coordenação de Ações Afirmativas, a universidade ainda está formalizando os procedimentos que poderiam permitir o afastamento de fraudadores, como a definição de critérios para recursos.
— Não houve uma paralisação do processo, mas um cuidado de garantir o sucesso do procedimento. Essa situação tem sido mais morosa porque é uma arena judicializada. Mas há a preocupação muito grande de que pessoas que podem ter cometido fraude consigam obter o diploma — afirma.
A lei que estabeleceu as cotas para pretos, pardos e indígenas nas universidades, em 2012, adotou o critério, consagrado no país, da autodeclaração étnica. Como acontece nos censos e pesquisas populacionais, cabia aos candidatos a uma vaga dizerem a sua cor. Com o passar dos semestres, começou a crescer o desconforto, principalmente entre integrantes do movimento negro, com o que percebiam dentro das salas de aula. A conclusão deles era de que não havia tantos negros quanto seria esperado.
Em 2017, a UFRGS começou a publicar em seu site a modalidade de ingresso de cada estudante admitido a partir de 2016, o que permitiu que aquilo que era uma sensação fosse colocado à prova: integrantes de coletivos negros passaram a investigar se havia brancos entre quem tinha ingressado como cotista racial. Depararam com os 400 casos suspeitos.
Depois da polêmica que se seguiu, a UFRGS mudou as regras para o vestibular seguinte, de 2018. A autodeclaração perdeu soberania. O edital deixou claro que os candidatos teriam de comparecer perante uma comissão de verificação da autodeclaração étnico-racial. Só poderiam se matricular se esse comitê validasse que eram negros (categoria na qual estão incluídos os pretos e os pardos). A avaliação seria baseada apenas no fenótipo, ou seja, as características físicas, pelo entendimento de que é quem tem as características físicas associadas à negritude que sofre preconceito no Brasil.
Avaliações das denúncias e do novo sistema da universidade
Duas situações distintas — as denúncias que não levaram ao afastamento de fraudadores e o novo sistema criado para impedir fraudes por parte de quem está ingressando — fazem com que as avaliações sobre o que aconteceu na maior universidade gaúcha sejam matizadas.
O especialista em Direito Público Gleidson Renato Martins Dias, integrante do Fórum Nacional de Comissões de Heteroidentificação, considera que ocorreu uma evolução no que diz respeito aos alunos que entraram na UFRGS a partir do ano passado, ainda que critique a falta de integrantes da sociedade civil nas comissões que fazem a verificação.
Quanto às fraudes ocorridas antes da criação da comissão, mostra-se decepcionado:
— Com referência às denúncias que fizemos, não houve nenhum retorno. Os processos estão muito lentos. Eu diria até que com pouca transparência, no sentido de que a sociedade não sabe de que forma está ocorrendo o procedimento com os 370 nomes que denunciamos. Ninguém foi excluído. Continuam fazendo os cursos normalmente.
A criação de comissões para verificar a declaração de novos alunos, no entanto, deixa Gleidson otimista:
— Simplesmente a publicização da existência de uma comissão de heteroidentificação já diminui a possibilidade de tentativa de fraude em mais de 70%, porque quando a pessoa sabidamente não negra sabe que vai passar por uma comissão, primeiro ela não se inscreve em cotas ou, segundo, já inscrita, não comparece à comissão — observa.
O estudante de administração pública e social Cilas Machado, 24 anos, atuou no processo que denunciou fraudes nas cotas e fez parte de comissões de verificação no ano passado e no começo deste ano. Embora sinta-se frustrado por o processo envolvendo os supostos fraudadores "estar meio congelado", ele entende que a mobilização ocorrida em 2018 gerou impacto.
— As denúncias serviram como o primeiro pontapé para dizer que existe um problema, de pessoas se acharem no direito de usufruir de uma política pública que é voltada à população negra. Mostramos que havia uma brecha que possibilitava a fraude. Isso ajudou a aprimorar a política pública. Hoje podemos dizer que existe uma comissão e que ela funciona, que tem efetividade, No final das contas, todo o movimento que a gente fez valeu muito a pena.
Cilas revela satisfação por ter participado de bancas que fizeram a avaliação do fenótipo de cotistas raciais.
— A sensação é de estar fazendo a coisa certa, de que garantir que aquilo que o movimento conquistou se concretizou. Dá um alívio ver aí os negros entrando na universidade.
