O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União quer que o órgão tome providências para apurar as consequências da atual crise do MEC (Ministério a Educação) no andamento das políticas públicas da área.
A pasta comanda por Ricardo Vélez Rodríguez vive desde o início de março disputa de influência que resultou em mais de 20 mudanças de cargos. Na quinta-feira (4), houve mais duas baixas. A chefe de gabinete Josie de Jesus foi substituída por Marcos Araújo, ex-subcomandante geral da PM do Distrito Federal, e o assessor Bruno Garschagen foi exonerado.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, destaca que "cabe ao órgão de controle adotar providências para apurar os motivos para o atual estado de inação do MEC, identificar as possíveis consequências, determinar as medidas corretivas, e inclusive, se for o caso, punir os agentes responsáveis". O documento cita a precariedade de informações levadas por Vélez à Comissão de Educação da Câmara no dia 27 e descreve parte da dança de cadeiras no MEC e da paralisia de ações nesses três meses de governo.
Sem experiência em gestão e com poucas conexões com o debate educacional, Vélez montou equipe a partir da indicação de vários grupos — como militares, técnicos e alunos do escritor Olavo de Carvalho, guru ideológico do governo Jair Bolsonaro (PSL).
A notificação defende análise do TCU de responsabilização "por gestão ineficaz", com possível sanção, e desvio de finalidade pública por causa da influência capitaneada por discípulos de Olavo de Carvalho nas decisões.
"O TCU não pode se furtar ao enfrentamento da questão dramática que vem sendo noticiada pela mídia, ao revelar o estado de alto comprometimento da adequada gestão das políticas públicas a cargo do MEC", escreve Furtado.
Risco para a realização da prova do Enem
O texto elenca como impactos negativos da atual situação o risco para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), após a falência da gráfica que imprimia a prova, além dos recentes problemas que alunos enfrentaram para a renovação do Fies (Financiamento Estudantil). Também questiona o abandono do PNE (Plano Nacional de Educação) por parte do MEC e a inação em regulamentar um dispositivo chamado CAQi (Custo-Aluno Qualidade).
O CAQi busca traduzir, em valores por aluno, o investimento necessário para garantir o padrão mínimo de qualidade na educação básica. Deveria estar pronto desde 2016, segundo a lei do PNE.
O próprio TCU determinou, na semana passada, que o MEC apresente, em 90 dias, um plano de ação. A Folha de S.Paulo questiona a pasta sobre o tema desde segunda-feira (1º) e até a publicação desta reportagem não obteve retorno. A notificação aponta ainda desvio de finalidade na nova Política de Alfabetização. Minuta do decreto, ao qual a reportagem teve acesso, indica a predominância do chamado método fônico e condiciona a adoção da política ao recebimento de assistência técnica e financeira. Segundo a notificação, é inconstitucional a previsão de aporte em escolas que "adotem esse ou aquele método de ensino".
A permanência do ministro, que atribuiu as mudanças a questões técnicas, tem sido colocada em dúvida neste mês. O governo nomeou para secretaria-executiva do MEC, na semana passada, o brigadeiro Ricardo Vieira Machado, em movimento de tentar colocar a casa em ordem.
Na semana passada, o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido ao ser responsabilizado pela suspensão da avaliação de alfabetização, tornada sem efeito depois. O secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, foi autor do pedido ao Inep. Aluno de Olavo, foi poupado.
