Exame Nacional do Ensino Médio
Insatisfeito com o último Enem, Jair Bolsonaro prometeu mudar o exame. O Inep, autarquia responsável por elaborar a prova, criou, em 20 de março, uma comissão para avaliar as questões. Um parecer final precisa ser autorizado pelo chefe da Diretoria de Avaliação de Educação Básica (Daeb) do Inep. Esse cargo era de Paulo Roberto Cesar Teixeira, que pediu demissão na semana passada. Sem um novo presidente no Inep, gestores temem atraso no rígido cronograma do Enem.
— Os alunos estão completamente inseguros porque querem uma orientação sobre o modelo de questão e o tipo de conteúdo abordado _ diz Fabrício Indrusiak, diretor de ensino da unidade de Canoas do Unificado. — Mas o Enem usa um banco de questões que não pode ser jogado no lixo. Acredito que se estabeleça uma censura na prova sobre determinadas agendas que não são prioritárias ao governo.
As sucessivas baixas no Inep e a indicação de que o governo federal faria uma análise nas questões provocam incertezas: afinal, como será o exame deste ano? Como se preparar sem saber que linha será seguida?
— Sigo passando o conteúdo da mesma forma, mas preparada para adaptar conforme o que ficar definido lá em Brasília. Caso haja mudanças em relação à prova, a ideia é redirecionar o trabalho — diz a professora de biologia Clarice Strona, da Escola Itália, na zona norte de Porto Alegre.
Contatado por GaúchaZH, o Inep informou que o cronograma está "absolutamente dentro do previsto", com edital publicado no último dia 25 e aplicação de provas em 3 e 10 de novembro. O órgão, no entanto, não informou se planeja manter a avaliação da alfabetização no Saeb.
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Sancionada em 2017 para a Educação Infantil e Fundamental e em 2018 para o Ensino Médio, a BNCC deve ser posta em prática pelas redes municipais e estaduais. Esse documento exigirá uma adaptação de todas as escolas brasileiras, públicas e privadas. O governo federal deveria ajudar Estados e municípios a implementar esse documento, na prática, com apoio técnico e transferência de verbas, na forma de programa ProBNCC, que não andou neste ano.
No Rio Grande do Sul, a Seduc afirma que o desamparo atrasa o andamento de trabalhos.
— Há uma demora no repasse de recursos, e é óbvio que é uma injeção importante. Seria ótimo que o MEC estivesse presente. Vamos aguardar até o fim do semestre. Se não entrar nada, a própria Seduc irá articular a redação da BNCC para o Ensino Médio no Estado. Essa base precisa acontecer até 2020 — afirma o diretor pedagógico da Seduc, José Adílson Antunes.
O Ministério também está ajudando pouco para implementar a BNCC na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima:
— Temos só este ano para preparar os professores da rede. É tarefa do MEC orquestrar essa política de formação. Não adianta discutir novos currículos se não tivermos professores sendo formados. Retomar a ProBNCC é urgente. Já se passaram três meses, só mais temos mais nove para formar professores.
Reforma do Ensino Médio
Sancionada em 2017 na gestão Michel Temer, a reforma do Ensino Médio estabelece que as escolas terão "itinerários" para serem escolhidos pelos alunos. Na prática, estudantes terão 60% do tempo na escola para estudar conteúdos comuns a todos estipulados pela BNCC e 40% em uma área escolhida: matemática, ciências humanas, ciências da natureza, linguagens ou curso técnico.
No Rio Grande do Sul, há um projeto-piloto com 298 escolas que devem implementar as novidades ainda neste ano. Segundo a Seduc, não há atraso nos repasses de verbas. Mas gestores de outros Estados reclamam de falta de apoio do MEC.
— O ministério tinha anunciado no governo passado um apoio técnico e financeiro, com consultores e recursos, para implementar o novo Ensino Médio. Isso está parado, não há indicativo de ajuda — critica Gabriel Corrêa, gerente de políticas educacionais do Movimento todos Pela Educação, uma das organizações da sociedade civil mais conhecidas do país no setor.
Turno integral
Desde 2007, o programa Mais Educação transfere verba de Brasília para escolas públicas do país com o objetivo de custear o turno integral. Após sofrer cortes na gestão Temer, não há qualquer sinal do MEC indicando que o programa continuará, diz o presidente da Undime, associação que representa secretários municipais de Educação de todo o Brasil.
— O aluno tinha aula o dia inteiro no ano passado e neste ano há escolas em que ele não tem. A orientação que algumas instituições receberam do MEC e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é que, mesmo que haja recurso em conta, que não o utilize até vir orientação oficial do MEC — diz Costa Lima.
A gestão Temer criou o programa Escola em Tempo Integral, focado no Ensino Médio. No Rio Grande do Sul, há 21 escolas estaduais neste modelo, sendo duas na Capital. A Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) afirma que não há atrasos no repasse de verbas para o programa. Mas, em janeiro, Ricardo Vélez Rodríguez desmontou a Assessoria Estratégica de Evidências da pasta, responsável por avaliar o programa.
— O programa tem de ter continuidade. Precisamos saber com quanto de recursos financeiros e apoio técnico poderemos contar do MEC — afirma o vice-presidente do Consed, Luiz Castro.
Fundo nacional para educação pública
Criado inicialmente no governo FHC e ampliado em 2006 no governo Lula, o Fundeb, um fundo nacional para educação pública, representa 80% do investimento em educação em mais de 1 mil municípios brasileiros, segundo o Movimento Todos Pela Educação. É o que paga salário de professores, merenda, transporte escolar, material didático e reformas em escolas. Neste ano, a previsão é de que alcance R$ 156 bilhões. No entanto, ele termina no ano que vem, a menos que seja prorrogado.
A esta altura do campeonato, o MEC deveria estar discutindo o assunto no Congresso, mas não destinou praticamente nenhuma atenção prática. Tramita, na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) para tornar o Fundeb permanente. Após pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma comissão especial foi criada em 27 de fevereiro para deputados discutirem o assunto. Após observar a inércia sobre um tema nuclear na educação brasileira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tomou para si o assunto: contratou uma consultoria para estudar o Fundeb.
— O Congresso está avançando nessa pauta, mas é fundamental o Executivo, no papel do MEC, entrar na discussão com suas propostas. O governo deveria emitir sua opinião sobre um tema de extrema importância — afirma Gabriel Corrêa, gerente de políticas educacionais do Movimento todos Pela Educação.
Livros Didáticos
O Programa Nacional de Livros Didático (PNLD) fornece obras para escolas públicas de todo o país, escolhidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A seleção exige planejamento prévio. Segundo Alessio Costa Lima, presidente da Undime, o cronograma para a entrega dos livros para sexto e sétimo ano do Ensino Fundamental está com atraso.
— As próprias editoras que participam dos processos licitatórios ficam em uma situação de indefinição. Algumas decisões importantes precisam ser tomadas agora, sob pena de afetar a cadeira de organização. Isso pode ter repercussões muito graves lá na frente — diz.
Procurada, a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros) não se posicionou sobre o assunto.
*Colaborou Guilherme Justino
