No Rio Grande do Sul, apenas 23% dos municípios universalizaram o atendimento em pré-escola para crianças de quatro e cinco anos, conforme prevê a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014. São apenas 115 dos 497 municípios na lista dos que alcançaram esse objetivo, cujo cumprimento deveria ter sido até 2016. Esse é um dos dados que integram o Perfil da Educação Pública do Rio Grande do Sul apresentado nesta quinta-feira (2) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).
A pesquisa considerou, além da meta 1 e de seus indicadores, a meta 3, de universalizar o Ensino Médio. O cumprimento de ambas é considerado um dos maiores desafios na implantação do PNE. A situação mais crítica foi observada em municípios da metade sul, mas na lista dos piores resultados é Alvorada, na Região Metropolitana que figura no topo.
No segundo indicador da meta 1, em que se busca a oferta de vagas em creches a pelo menos 50% da população de zero a três anos até 2024, os resultados também não são animadores. Dos 497 municípios gaúchos apenas 150 atingiram o percentual até 2017.
— Neste caso, ainda não podemos falar em descumprimento, mas o TCE pode verificar, a partir desses dados, quais municípios têm uma tendência ao descumprimento — explicou a auditora Viviane Pereira Grosser, durante a divulgação do perfil.
Para o conselheiro do TCE Cezar Miola, o cenário que se desenhou no PNE anterior, que estipulou metas na educação para o período de 2001 a 2011, entre elas a mesma que previa 50% das crianças de zero a três em creches, demonstra que confiar no calendário pode ser uma armadilha.
— No primeiro PNE, teríamos de atingir essa meta até 2011 e chegamos àquele ano somente com 20% das crianças nessa condição. Postergar para 2024 pode ser algo perigoso. A experiência anterior nos mostra que temos de ter essa preocupação constante. Os baixos resultados daquele período decorreram da falta de acompanhamento e de atuação interinstitucional, além de pouca cobrança da própria sociedade — avalia.
Sobre o Ensino Médio, cuja responsabilidade é do governo estadual, os resultados não são menos aterradores. Na meta 3, sobre a universalização do Ensino Médio e com prazo de cumprimento também em 2016, apenas 26 municípios gaúchos conquistaram o objetivo de atender todos os adolescentes na escola, sendo 12 da Região Metropolitana. No indicador que propunha elevar a 85% a matrícula dos jovens de 15 a 17 anos no Ensino Médio até 2024, nove municípios gaúchos já chegaram à meta.
Berçários somente em 26% das instituições
Apesar de não se tratar de uma pesquisa qualitativa, o documento traz também informações sobre infraestrutura e investimentos, considerando dados do Censo Escolar de 2017 e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). As escolas da rede municipal carecem, em especial, de infraestrutura voltada à acessibilidade para pessoas com deficiência e de berçários, itens presentes em menos da metade das instituições de Educação Infantil do Estado.
De acordo com os dados informados ao Siope, o investimento médio por aluno da Educação Infantil é de R$ 6.903,731 — um pouco superior à cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para creche e pré-escola em tempo integral, que corresponde a R$ 5.389,36, mas muito aquém dos US$ 8,9 mil aplicados, em média, pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No Estado, Viamão é o município que menos investe por aluno da Educação Infantil: R$ 520,26 anuais. Mas entre as cidades que menos aplicam verbas não se notou que as escolas oferecem estrutura muito inferior do que a média do Estado. Um exemplo é a disponibilidade de berçário. Entre os que menos investem, 26% das instituições disponibilizam esse serviço frente a uma média estadual de cerca de 32,97%. Do total repassado pelo Fundeb, cerca de 32% foi aplicado na Educação Infantil. Observa-se que quase 70% desses recursos são destinados ao Ensino Fundamental e Médio.
Nas escolas estaduais de Ensino Médio, a pesquisa apontou, em um contexto geral, melhores resultados do que os observados na Educação Infantil. Os pontos mais preocupantes se referem à acessibilidade e presença de rede pública de esgoto. Neste pondo, a metade norte do Estado ficou atrás.
— Queremos, com esse estudo, colocar o assunto no debate público. Mudando um pouco aquela frase de que lugar da criança é na escola, eu diria que lugar da criança é no orçamento público — disse Miola.
Os dados da pesquisa sobre o perfil da educação pública do RS podem ser consultados por qualquer cidadão na ferramenta TC Educa.
