O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (1º), manter a validade da norma atual que define a idade mínima para que crianças possam ser matriculadas no Ensino Fundamental nas escolas públicas e particulares: seis anos completos até o dia 31 de março do ano da matrícula. Crianças que ainda tiverem cinco anos nessa data devem continuar frequentando a Educação Infantil até o ano seguinte.
Confira abaixo mais informações sobre o ingresso na escola, conforme apuração do jornal Folha de S.Paulo.
A discussão no STF
Os ministros decidiram que duas resoluções do Conselho Nacional de Educação, as quais estabeleciam a idade mínima para a criança ingressar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, estão de acordo com a Constituição.
Idades mínimas
Para a Educação Infantil (pré-escola), quatro anos completos até 31 de março do ano letivo. Para o Ensino Fundamental, seis anos completos até a mesma data. Para o Ensino Médio não há idade mínima, mas o esperado é que o aluno chegue à etapa com 15 anos.
Como era antes
As resoluções já estavam valendo desde 2010. Em alguns Estados, municípios e escolas particulares, porém, elas haviam sido suspensas por ordens judiciais. Com a votação no STF, essas decisões devem ser revistas. Em São Paulo, há uma norma do Conselho Estadual de Educação, divergente ao texto federal, que permite matrícula de alunos mais novos. O órgão deve rediscutir a regra.
Quem finalizar a pré-escola em 2018 mas não terá seis anos até 31/3 deverá repetir o ano?
A decisão do STF deve se estender para todo o país, mas redes, escolas, conselhos estaduais e municipais de educação devem criar regras de transição. Famílias que garantiram na Justiça a matrícula de crianças mais novas também não serão afetadas, segundo especialistas consultados pela reportagem.
A importância da idade mínima
Pesquisas indicam a importância do aprendizado adequado à faixa etária da criança. Na Educação Infantil, as atividades são mais lúdicas, enquanto no Ensino Fundamental o trabalho é mais efetivo, especialmente na alfabetização.
Diferença de rendimento
Alguns estudos indicam que os alunos mais velhos têm melhor desempenho em avaliações externas do que aqueles que tiveram a entrada antecipada.
Interesse na matrícula antecipada
Algumas famílias acreditam que, caso a criança faça seis anos após março, ela estaria atrasada se mantida na Educação Infantil. Para as redes públicas, colocar alunos mais novos no Ensino Fundamental permite reduzir a pressão da pré-escola, cuja obrigatoriedade de matrícula passou a valer em 2016.
Fila de espera na pré-escola
É possível que isso ocorra, já que há mais crianças na fila do que vagas na Educação Infantil. A inclusão no Ensino Fundamental de alunos que completam seis anos em meados do ano letivo ajudava a desafogar a lista de espera, já que há oferta suficiente de vagas nessa etapa.
Tempo na escola
O número de anos obrigatórios da Educação Básica continua o mesmo: dos quatro aos 17 anos, o que inclui dois anos de Educação Infantil (pré-escola), nove de Ensino Fundamental e três de Ensino Médio.
