Em reunião nesta sexta-feira (20) com o Sindicato das Instituições de Educação Infantil Particulares de Caxias do Sul (Sinpré), a Secretaria Municipal da Educação propôs uma mudança contratual com as escolinhas. A ideia é que a cláusula que trata do reajuste anual seja alterada. Atualmente, o IGP-M é usado como base para a correção dos valores. Como em 2017 o índice ficou negativo em 0,5%, a prefeitura vai descontar esse percentual nos pagamentos dos próximos seis meses.
Com essa nova cláusula, que ainda será estudada junto aos órgãos jurídicos da prefeitura e também levada para discussão pelo sindicato, não haveria desconto no ano em que ocorre a deflação. Os contratos passariam a prever que o desconto se aplicaria no ano em que houvesse inflação. Por exemplo: se 2018 fechar com inflação de 8%, a correção de valores no início do ano que vem ficaria em 7,5%, considerando que 2017 fechou com deflação de 0,5%.
— Os contratos não estavam preparados para a deflação, porque normalmente tem inflação — comenta a secretária da Educação, Marina Matiello.
Diante disso, a prefeitura comunicou as escolas que elas terão de devolver dinheiro relativo ao primeiro semestre, quando as mensalidades foram quitadas com o mesmo valor de 2017. O argumento é que o descumprimento do contrato poderia gerar apontamentos no Tribunal de Contas do Estado. Durante a reunião nesta sexta-feira (20), ficou definido que a devolução será feita de forma diluída até dezembro. Mas o Sinpré ainda tenta na Justiça que a decisão seja revertida.
— A gente entende a posição da secretária, mas a gente vai lutar pelo que pensamos ser o nosso direito — afirma a vice-diretora do sindicato, Crhistiane Pereira.
Ela argumenta que as escolas fizeram o planejamento financeiro para o ano com base em um e-mail encaminhado pela Secretaria da Educação em janeiro informando que não haveria reajuste, sem constar a redução nas mensalidades. A secretária afirma que a informação era referente apenas ao primeiro mês do ano e houve divergências de interpretação. A cobrança por parte da prefeitura provocou uma manifestação na quinta-feira (19).
No total, a Secretaria da Educação compra 4,3 mil vagas na rede particular, entre as credenciadas pela administração municipal e as obtidas judicialmente pelos pais dos alunos. Com a redução do índice, cada mensalidade teria redução entre R$ 1,92 e R$ 3,93.
Nas vagas credenciadas, o valor do turno parcial passou de R$ 405 para R$ 403,08 e, do turno integral, de R$ 558 para 555,36. Nas vagas judicializadas, o integral que era R$ 737,09, passou para R$ 733,16, e o valor do turno parcial, passou de R$ 439,48 para R$ 437,14.
A Secretaria da Educação ainda não calculou quanto retornaria aos cofres públicos municipais com a devolução solicitada às escolas.
