O Sindicato das Instituições de Educação Infantil Particulares de Caxias do Sul (Sinpré) entrou com mandado de segurança na tarde de quarta-feira (18) para tentar impedir que o município reduza os valores pagos pelas vagas em escolinhas por determinação da Justiça. As chamadas vagas judicializadas da Defensoria Pública são uma maneira de reduzir a fila de espera das crianças de zero a cinco anos na cidade para ingressar na educação infantil.
As diretoras das escolas receberam, na última terça-feira, um e-mail do departamento financeiro da Secretaria Municipal da Educação (SMED) comunicando que os valores seriam reduzidos. O documento também informa que as escolas precisarão emitir notas com valores atualizados a partir de sexta-feira. Isso significa que, em relação aos meses de janeiro a julho, as escolas infantis terão que efetuar o desconto da diferença paga pela prefeitura, tanto de turno integral, quanto parcial. Com a medida, o valor das vagas integrais que era R$ 737,09 passa para 733,16 - com redução de R$ 3,93 -, e as vagas de turno parcial reduzem de 439,48 para R$ 437,14, o que equivale a R$ 2,34 a menos por cada criança.
No e-mail, o município justifica que "conforme ata de audiência emitida pelo Juizado Regional da Infância e da Juventude, todo o mês de janeiro de cada ano, o Município deve fazer a atualização de valores das vagas judiciais de acordo com o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) dos últimos 12 meses. Em função da crise financeira presente em nosso país, este índice, neste ano, restou negativo. Desta forma, a partir de janeiro deste ano, os valores das vagas judicias passaram a ser R$733,16 para vaga integral e R$437,14 para vaga parcial. Assim, é necessário que a partir da emissão da próxima nota fiscal, os valores sejam atualizados."
A medida anunciada pelo do município foi uma surpresa para as proprietárias das escolas infantis, porque em janeiro já haviam sido comunicados que os valores não seriam reajustados. A vice-presidente do Sinpré, Christiane Welter Pereira, admite que o valor pago está embasado no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), mas que em momento algum falaram abertamente em redução dos valores. Christiane afirma que Sinpré ainda está fazendo um levantamento do número de vagas compradas pelo município e qual o impacto da redução no equilíbrio financeiro das escolas.
— O que nos deixa surpresa é que além do valor ser reduzido, as escolas ainda terão que devolver a diferença dos valores. Será um desconto retroativo. Sabemos que os valores dependem do índice, mas para as escolas também fica muito pesado, porque a redução pode ser pequena, mas multiplicado pelo número de crianças e das despesas que aumentaram o impacto será grande. Fica inviável para as escolas.
O jurídico do Sindicato aguarda a decisão da Justiça sobre o mandado de segurança ainda nesta quinta-feira.
O que diz a Smed
No e-mail encaminhado as escolas, a Smed alega que "esta informação não foi enviada anteriormente, pois estávamos aguardando retorno dos processos de credenciamento em relação ao reajuste para tratarmos com equidade todas as escolas que prestam serviços para o município". A reportagem tentou contato com a secretária da Educação, Marina Matiello, e com a diretora financeira, Danúbia Sartor. A assessoria de imprensa da Smed informou que a secretaria irá convocar uma reunião com a direção do Sinpré e só irá se manifestar à imprensa nesta sexta-feira.
