O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta sexta-feira (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da Educação Básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários. Os conselheiros debatem agora os detalhes do texto final.
A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada.
Na sessão de hoje, as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana passada, criticaram a pressa com que o texto estava sendo votado e o pouco tempo para análise do mesmo, além do processo de debate com a sociedade e a exclusão do Ensino Médio da base curricular. Elas defenderam um aprofundamento das discussões e a melhoria do documento.
— Compete a esse órgão de Estado tratar adequadamente as políticas públicas do país sem açodamento. Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não de governo — destacou a conselheira Aurina de Oliveira Santana
Um dos relatores da proposta, o conselheiro Joaquim José Soares Nato, destacou que todas as contribuições colhidas nas audiências públicas foram cuidadosamente analisadas e muitas propostas foram incorporadas ao documento.
Referências
Uma das mudanças apresentadas hoje foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos, "de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas".
— Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular — explicou o conselheiro César Callegari.
A base deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Depois da sua aprovação no Conselho Nacional de Educação, a BNCC deverá ser homologada pelo ministro da Educação e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.
O documento aprovado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de Ensino Médio. A base curricular para essa etapa deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano que vem.
