O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (26) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote uma série de medidas para a melhoria na análise dos pedidos de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Corte menciona uma "elevada incidência" de indeferimentos indevidos apontada pelo programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec).
A fiscalização identificou que há "desconformidades que caracterizam indeferimento indevido" em 13,20% dos casos negados por processamento manual analisados pelo Supertec em 2023. Em 2024, foram encontrados problemas em 10,94% dos indeferimentos automáticos.
Inteligência artificial e treinamento de servidores
Foram determinadas medidas como a implementação de "mecanismos proativos" para identificar e corrigir falhas na instrução dos requerimentos, antes que afetem o processamento dos benefícios, incluindo as verificações automáticas. A Corte também determinou a adoção de mecanismos de inteligência artificial capazes de "sanar os vícios sanáveis nesses requerimentos".
Além disso, o INSS deverá adotar processo de avaliação da qualidade das análises automáticas ou medidas como treinamentos para os servidores.
— Como esses servidores têm sua produtividade medida em razão da quantidade de processos analisados, há o incentivo para que se esforcem para indeferir os requerimentos. Por outro lado, não há o incentivo para a correta motivação do ato de indeferimento, bem como da efetiva comunicação com os segurados — disse o relator, ministro Aroldo Cedraz.
O ministro avaliou que a produtividade "é apenas numérica, deixando de medir a quantidade de segurados que são corretamente atendidos".
— Isso reflete na identificação, pelos próprios servidores, de que a cultura do INSS é pela produtividade e não pela qualidade das análises, o que foi refletido em questionários aplicados aos servidores que destacaram que a qualidade das análises realizadas não reflete na avaliação de seus desempenhos — apontou.
Cedraz detalhou ainda que o elevado número de inconsistências encontradas, inclusive em outros processos da Corte de Contas, é organizado com as deficiências nas bases de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Ao comentar o processo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, disse que haverá instrução para nova auditoria de conformidade no INSS, com foco em erros que ocorrem no deferimento de pedidos.
— Me pergunto quantos brasileiros foram atingidos por erro do INSS — disse o presidente.
