Um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado na última sexta-feira (22), atribui a “falhas de governança” da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho em 2022 o prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões sofrido pelo Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com um programa de microcrédito para empreendedores. As informações são do jornal Estadão.
Batizada de SIM Digital, a iniciativa, instituída por medida provisória publicada em março de 2022, concedia empréstimo de até R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEIs) a juro baixo, sempre por meio da Caixa. A iniciativa teve gestão do Ministério do Trabalho, à época comandado por Onyx Lorenzoni.
O FGTS, alimentado por pagamentos obrigatórios feitos pelos empregadores, aportou R$ 3 bilhões no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) para dar garantia aos empréstimos do programa, mas só recebeu R$ 1 bilhão de volta, em julho do ano passado.
Várias “falhas de governança” contribuíram para o prejuízo bilionário do programa SIM Digital, diz a CGU. Durante a elaboração do programa, o governo deixou de ouvir o Conselho Curador do FGTS, por exemplo. A aplicação de R$ 3 bilhões foi feita em desacordo com lei de 1990 que regulamenta o FGTS, aponta a CGU.
Também há críticas a mudanças promovidas pela Caixa nas regras do Fundo Garantidor de Microfinanças, que abriram brechas para que o fundo fizesse operações mais arriscadas. Os empréstimos foram estendidos a clientes negativados — com o nome sujo e dívidas pendentes —, levando a taxa de inadimplência a mais de 80%.
A medida provisória de março de 2022, aprovada pelo Congresso, proibia a concessão de crédito para devedores. A autorização foi dada depois, por uma portaria do Ministério do Trabalho. Segundo a CGU, ao editar a portaria, o ministério foi além da autorização dada pelo Congresso ao aprovar a MP.
Conforme a CGU, o prejuízo de R$ 2 bilhões não afeta os saques devidos aos trabalhadores. No entanto, impacta a distribuição de lucros do FGTS, atingindo os rendimentos dos trabalhadores com cotas no Fundo.
Procurados pela reportagem, Ministério do Trabalho, Caixa e Onyx Lorenzoni não responderam. O espaço segue aberto para a manifestação.
