O Rio Grande do Sul tem duas prioridades projetadas no tempo: conter os efeitos etários relacionados à população mais envelhecida entre os Estados do país e manter a vigilância diante dos efeitos da crise climática. Para isso, de acordo com uma agenda estratégica, lançada em abril, semanas antes da enchente, pelo governo gaúcho, o desafio é dinamizar a economia, hoje, bastante dependente da agropecuária.
Dois projetos de lei, em diferentes fases de discussão no Congresso, e uma lei, recentemente sancionada, todos vinculados com à chamada pauta verde, ou as novas diretrizes energéticas brasileiras, são considerados peças-chave para destravar novos investimentos. Com isso, especialistas garantem que esses setores podem ser elevadas à condição de puxadores do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, ao lado do agronegócio.
O PL 5.932/23, por exemplo, disciplina o aproveitamento dos parques eólicos offshore (em alto mar). É essencial para permitir avanços na geração do hidrogênio verde (H2V), um dos combustíveis que desponta no processo de descarbonização da economia mundial até 2050.
O H2V também era foco do PL 2.308/23, que prevê a inclusão dessa fonte na matriz energética brasileira. A lei foi sancionada no final de julho e é um dos pilares do Pacto pela Transformação Ecológica, selado entre os três poderes da república, em ato inédito de cooperação, na quarta-feira (21), em Brasília.
Ambos estão intimamente ligados, afirma a secretária do meio ambiente e infraestrutura, Marjorie Kauffmann. Ela explica que no RS a qualidade da geração eólica (percentual de aproveitamento dos ventos nas turbinas) é de 40%. Em alto mar, passaria de 60%, em um salto de produtividade.
— Não enxergamos a instalação de uma nova economia de hidrogênio verde se não tivermos as energias renováveis em grande potência e esse é o caso do offshore — destaca.
Um horizonte de novas possibilidades
O principal benefício, comenta a secretária, é a possibilidade de atração de grandes empresas internacionais do mercado de óleo e gás com crescente interesse no setor. Outra expectativa gira em torno da possibilidade de produzir os equipamentos (hélices), o que favoreceria à indústria e a geração de empregos, em uma cadeia produtiva cuja tendência é se tornar cada vez mais presente.
Para o agronegócio, abre-se a possibilidade para a produção da amônia verde, que serve de matéria-prima para fertilizantes, razão pela qual a extração de carvão mineral, matéria-prima fóssil e poluente, ainda possui demanda mundial.
O país é importador de fertilizantes e precisa (assim como o mundo) tornar o agro mais verde para cumprir com as metas ambientais dos protocolos de Paris até 2050. Nesse caso, além de exportar o H2V, haveria a utilização da amônia verde para atender ao mercado interno de adubos.
— Da mesma maneira, a indústria de comodities, a do aço, do alumínio, por exemplo, também têm de descarbonizar os materiais para acessar o mercado externo. Assim, ao invés de exportar o hidrogênio verde, podemos exportar essas outras comodities, o que acaba com a ideia de que o hidrogênio verde é apenas para o mercado externo. Não é. É para o interno também. Mas para tudo isso, as regulamentações são fundamentais.
Biocombustíveis
Já o PL 4.516/23, conhecido por “combustível do futuro” tem os predicados para tornar o país, e, por consequência, o RS, que lidera a produção interna, em uma potência global no segmento. Hoje, Estados Unidos e da União Europeia, onde já existem marcos regulatórios, são os principais players internacionais.
— Os campos secos do oriente médio, produtor de combustíveis fósseis de ontem, são os campos verdes do Brasil e do Rio Grande do Sul no amanhã — resume, Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio).
O biodiesel, por exemplo, antes mesmo do projeto, teve acrescido o limite de 10% na composição do diesel, em 2022, para 14% em 2024, o que garantia a elevação de 40% na demanda por produção destinada ao segmento.
Caso a lei seja aprovada sem modificações, a partir de 2025, subirá para 15% e assim de maneira escalonada, a cada ano, de acordo com o aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Da mesma forma, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%.
Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol. O Estado, que há 40 anos é dependente do Etanol de fora, por não possuir produção interna, recentemente ganhou uma planta que usará espécie de trigo para essa produção. Há ainda uma variedade de arroz, prestes a ser confirmada pela Embrapa, que poderá servir para igual finalidade.
O que está em jogo
Energia eólica em alto mar (PL 5.932/23)
Aprovada na Câmara este ano, a proposta travou no Senado, em razão de dispositivos inseridos ao texto original com o objetivo de compensar a indústria do carvão mineral. Para alguns parlamentares, o incentivo ao carvão contraria as regras legais de proteção ao meio ambiente e, sobretudo, à intenção de estabelecer uma transição energética voltada aos recursos renováveis.
Por que o RS tem interesse na pauta
- O RS já conta com situação privilegiada para geração eólica, conforme explica Elbia Gannoum, presidente-executiva da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica).
- A regulamentação dos parques offshore (em alto mar) faria com que o Estado destravasse o equivalente a 69 GW, em 27 projetos de parques em alto mar já cadastrados.
- Isso representa um terço dos 234 GW existentes em 97 projetos distribuídos em RS (27 parques), CE (25 parques), RJ (15 parques), RN (14 parques), PI (6 parques), ES (6 parques), MA (3 parques) e SC (1 parque).
- Esses projetos, atualmente, aguardam o licenciamento ambiental, o que só não ocorre, por falta de critérios legais para fazê-lo.
- Para se ter uma base de comparação, a presidente do Sindienergia-RS, Daniela Cardeal, explica: só o Rio Grande do Sul pode evitar a emissão de 94 milhões de toneladas de CO2 com este potencial.
Inclusão do H2V na matriz energética (PL 2.308/23)
Aprovado nas duas Casas legislativas em 2024, o PL virou lei no final de julho, sancionada pelo presidente Lula. A lei, agora, também traz incentivo fiscal de R$ 18 bilhões, concedido por cinco anos, a contar do momento em que o chamado Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono) for devidamente habilitado.
Por que o RS tem interesse na pauta
- No ano passado, o governo estadual apresentou um planejamento, encomendado à consultoria internacional, para elencar oportunidades cenário que, com investimentos necessários, cerca de R$ 62 bilhões seriam agregados à economia gaúcha.
- Significaria acréscimo de 11% sobre o atual nível do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho.
- Elemento mais abundante no planeta, o Hidrogênio, quando produzido por fontes renováveis (solar, eólica ou hídrica) se torna neutro em emissões carbono, portanto, “verde”, ou, o chamado H2V.
- A expectativa é que, em 2050, o Brasil seja um dos maiores exportadores do item, com produção anual estimada, em 540 milhões de toneladas pelas principais agências internacional.
- No Estado, em razão do Porto de Rio Grande, da atual capacidade de geração, conexão e do interesse dos investidores, há todas as condições para exercer o protagonismo.
- São mais de 20 empreendedores com projetos para investimentos bilionários no Estado.
- Algumas dessas empresas, ainda não atuam no mercado brasileiro, caso da gigante chinesa Shizen e da Corio Generation, que pertence ao tradicional fundo australiano Macquarie.
- A atividade também atrai a atenção das petroleiras, como Shell, Equinor e TotalEnergies, que veem oportunidades de sinergia com a exploração e produção de petróleo offshore e uma vertente de negócios para a transição energética da qual terão de participar.
Regulamentação do combustível do futuro (PL 4.516/23)
Proposta que prevê incentivo ao diesel verde e o aumento da mistura de etanol à gasolina, além de produção de combustível, a partir de fontes renováveis, passou pela Câmara em março. Tem previsão de voltar à pauta do Senado, na próxima semana, pois a meta é aprová-la antes que as eleições municipais comprometam ainda mais a pauta legislativa.
Por que o RS tem interesse na pauta
- A lei trata de um conjunto de iniciativas que ajudam o país e atingir as metas internacionais de descarbonização e de transição energética.
- A partir da aprovação, afirma presidente do Conselho de Administração da Aprobio, Francisco Turra, o país e o Estado têm potencial transformar o Brasil em uma potência mundial que lidera os combustíveis renováveis
- A indústria gaúcha iniciou suas atividades em julho de 2007, com a inauguração da planta industrial da empresa Oleoplan, em Veranópolis.
- Rapidamente, o parque industrial do Estado cresceu com o ingresso no setor, no mesmo ano, das empresas Brasil Ecodiesel (Rosário do Sul), BSBIOS (hoje, Be8, em Passo Fundo) e Granol (Rosário do Sul).
- Em 2010, a capacidade de produção gaúcha foi aumentada com o início das operações das empresas Olfar (Erechim) e Camera (Ijuí).
- Agora, há iniciativas da 3Tentos na fronteira Oeste e a previsão de fabricação com o uso de trigo, por parte da Be8.
- O Estado lidera o mercado nacional e concentra 30% da produção com cer Rio Grande do Sul assumiu a dianteira do ranking nacional de produtores do biocombustível.
