O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (20), que a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que estabelece a compensação da desoneração da folha de pagamentos é "um avanço". Ele afirmou não estar preocupado com a retirada do aumento do Imposto de Renda sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP).
— Nós vamos trabalhar diligentemente para o melhor resultado possível com as propostas do Senado — disse a jornalistas, em Brasília.
— Ao final do processo, verificado o resultado, se há necessidade de uma compensação adicional, nós vamos levar à consideração do Supremo Tribunal Federal e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco — continuou.
Haddad lembrou que, desde o início, já havia uma divergência sobre a efetividade da compensação. O Senado considerava que as medidas criadas pelo parecer do relator, Jaques Wagner (PT-BA), eram suficientes para compensar toda a trajetória gradual da reoneração, até 2027. A Fazenda considerava que o texto era suficiente para compensar apenas 2024.
O ministro da Fazenda lembrou, no entanto, que o presidente do Senado se comprometeu a retomar a negociação para garantir a compensação de 2025 em diante se as medidas aprovadas pela Casa se mostrarem insuficientes.
— O presidente Pacheco, publicamente, disse que se elas não forem suficientes, está reaberto o período de negociação para os anos seguintes — afirmou Haddad.
De toda forma, segundo o chefe da equipe econômica, o Congresso mostrou não apenas "boa vontade" de respeitar uma decisão do STF, como também disposição de estabelecer um "novo marco de relacionamento com o Executivo, no qual todos estão abarcados pela Lei de Responsabilidade Fiscal."
— Isso é um ganho que precisa ser comemorado — afirmou Haddad.
