Começou a ser distribuído nesta segunda-feira (19) o primeiro lote da devolução de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas atingidas pela enchente de maio.
A restituição contempla pessoas que compraram geladeira, fogão, máquina de lavar, tanquinho ou lava-seca entre 1º de maio e 30 de junho de 2024 e que cadastraram a nota fiscal do produto.
Os eletrodomésticos fazem parte da chamada linha branca. Na primeira rodada de devoluções, 31 mil pessoas serão contempladas e mais de R$ 9 milhões serão distribuídos.
Para beneficiários de programas estaduais, como o Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, os valores serão disponibilizados no Cartão Cidadão. Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o pagamento no cartão é automático e o valor não expira.
Para os demais, a devolução se dá, via Pix, por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para receber o valor, é necessário estar cadastrado no programa. Também é preciso aceitar a devolução, pelo site ou pelo aplicativo do NFG.
O cadastro pode ser feito depois da compra, mas a nota fiscal precisa ter CPF. Para esses casos, a restituição deve ser resgatada em até 90 dias a partir da liberação.
Segundo lote de restituição
O segundo lote de devolução, para quem comprou eletrodomésticos até 31 de julho, ainda não teve a data definida.
O total de beneficiados pode chegar a 1 milhão de pessoas, identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP) que representa a mancha de inundação do Rio Grande do Sul.
Até 1 mil reais podem ser devolvidos para cada pessoa cadastrada. Os itens podem ser comprados até 31 de dezembro deste ano, em qualquer loja física no Rio Grande do Sul.
Para compras virtuais, a devolução só vale se a nota fiscal for emitida por um estabelecimento localizado no território gaúcho.
Passo a passo para receber a devolução
Para receber a devolução do ICMS da compra, o interessado precisa realizar os quatro passos a seguir:
- Comprar o produto em um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul;
- Incluir o CPF do beneficiário na nota fiscal;
- Pedir ao estabelecimento que inclua a NCM (código da mercadoria elegível) na nota fiscal;
- A devolução ocorre de duas formas:
- Cartão Cidadão
Para beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor é depositado diretamente no Cartão Cidadão, no mês seguinte à compra. - Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul (Nota Fiscal Gaúcha)
Se ainda não estiver cadastrado no NFG, o comprador deve fornecer os dados de identificação - através do site ou baixando o aplicativo oficial - e, depois, acessar o site ou o aplicativo do programa.
Após essas etapas, ou caso o beneficiário já esteja cadastrado no NFG, basta seguir os dois passos a seguir:
- No site ou no aplicativo, iniciar o resgate e aceitar a declaração que foi vítima das enchentes. Esta opção aparece de forma automática;
- No site ou aplicativo, conferir se a devolução dos valores está disponível, verificar se os dados bancários estão corretos e confirmar a operação.
