Os trabalhadores com carteira assinada terão um acréscimo em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal. O banco distribuirá parte do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões obtido pelo Fundo em 2023 entre as contas dos trabalhadores. As informações são do jornal O Globo.
Foi decidido que 65% desse valor, equivalente a R$ 15,2 bilhões, será repassado aos cotistas do FGTS, com o depósito previsto para ocorrer ainda neste mês.
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores que tinham saldo no Fundo de Garantia em 31 de dezembro de 2023 receberão uma parte do lucro. O valor será proporcional ao saldo existente naquela data. Por exemplo, quem tinha R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2023 receberá R$ 264 agora.
Dinheiro poderá ser sacado?
Não. O valor será creditado diretamente na sua conta do Fundo de Garantia. Esses recursos vão aumentar o saldo disponível, o que significa que, da próxima vez que o trabalhador fizer um saque — seja para a compra da casa própria, em caso de demissão sem justa causa, ou utilizando o saque-aniversário — ele terá um montante maior à disposição.
Divisão será aprovada na quinta-feira
O Ministério do Trabalho propôs destinar os R$ 8,2 bilhões restantes do lucro para a formação de uma reserva, com o objetivo de garantir que, no futuro, a remuneração das contas do FGTS seja, no mínimo, igual à inflação, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A divisão do lucro entre os cotistas deverá ser aprovada pelo Conselho Curador do Fundo na próxima quinta-feira (8). No ano passado, durante a avaliação das contas de 2022, o conselho distribuiu 99% dos rendimentos, totalizando R$ 12,7 bilhões.
De acordo com a legislação, as contas do FGTS são corrigidas anualmente por 3%, mais a Taxa Referencial (TR). Nos últimos sete anos, o governo tem distribuído parte do lucro anual do Fundo aos cotistas como forma de melhorar a remuneração dos trabalhadores. Em junho, o STF decidiu que as contas do FGTS não podem ser corrigidas apenas pela Taxa Referencial (TR), sendo necessário que o saldo seja atualizado conforme a inflação medida pelo IPCA.
Segundo a decisão do Supremo, nos anos em que a correção do fundo não acompanhar a inflação, caberá ao Conselho Curador definir a forma de compensação. Em 2021, por exemplo, a correção das contas foi de 5,83% — uma combinação de 3% com a distribuição dos resultados. Naquele ano, o IPCA foi de 10,06%.
Como consultar o saldo?
- Passo 1: baixe o aplicativo FGTS, disponível para iOS ou Android.
- Passo 2: se for seu primeiro acesso, selecione a opção “Cadastre-se”.
- Passo 3: preencha os campos com seu CPF e os demais dados solicitados, como nome completo, data de nascimento e e-mail. Cadastre uma senha de acesso, que deve conter apenas números. Para finalizar, clique no botão "não sou um robô". Em seguida, você receberá um e-mail para confirmar o cadastro.
- Passo 4: após concluir o cadastro, abra o aplicativo, informe o CPF e a senha cadastrada. Após o login, você verá algumas perguntas adicionais. Basta respondê-las. Por fim, leia e aceite as condições de uso do aplicativo, clicando em "concordar". Agora, você já pode acessar o saldo.
- Passo 5: para verificar o valor do seu saldo em 31 de dezembro de 2023, data de referência para o repasse do lucro que será feito este mês, clique em "confira suas contas". Em seguida, selecione "ver extrato" e verifique o saldo referente a dezembro de 2023.
