A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (23), um pedido de cálculo excepcional para recomposição dos efeitos de descontos ou não aplicação de aumentos tarifários nas distribuidoras atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul. Os custos serão compensados de forma diluída no processo tarifário de 2025 a 2027.
A justificativa apresentada foi possibilitar "maior neutralidade" para consumidores e distribuidoras, com a correção pela Selic mensal ao longo da amortização. A decisão da Aneel veio após uma consulta pública (nº 15/2024), instaurada com o objetivo de colher subsídios nesse processo.
A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) havia apresentado requerimento de tratamento excepcional para as distribuidoras que atuam no estado do Rio Grande do Sul, bem como a atualização monetária pela Selic na posterior compensação. A expectativa inicial era de recomposição do diferimento nos anos de 2025 e 2026. A extensão para mais um ano, defendida pelo setor, vai possibilitar um alívio na pressão tarifária prevista com os valores que serão amortizados.
A decisão atinge, por exemplo, a RGE. Em junho, a Aneel adiou para 18 de agosto de 2024 o aumento tarifário da empresa que atende 271 municípios atingidos pela calamidade climática. Na ocasião, a RGE argumentou que a aplicação do reajuste tarifário poderia agravar ainda mais a situação econômica enfrentada pelos consumidores no RS nos próximos meses.
A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda teve entendimento favorável à proposta, segundo o processo apresentado. Foi sugerido ainda que a Aneel futuramente aprimore a regulação para incorporar o tratamento a ser dado para situações similares à ocorrência no Rio Grande do Sul.
