O avanço do regimento da reforma tributária ganha força nesta semana no Congresso. O texto que regulamenta a nova base tributária do país deve começar a ser votado a partir de quarta-feira (10) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A sessão está prevista para iniciar às 9h. Os parlamentares vão se debruçar sobre o relatório montado por um grupo de trabalho que atuou nas regras gerais dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto. Lira destacou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, que ficou em 26,5%.
O parecer do grupo de trabalho provocou algumas mudanças, como inserção dos carros elétricos no “imposto do pecado” e a não inclusão da carne no ramo de itens com alíquota zero.
Carnes fora da cesta básica
O texto da regulamentação deixou a carne de fora da lista de itens previstos para ter alíquota zero. O grupo de trabalho afirma que a inclusão da proteína poderia elevar a alíquota média. O relatório prevê que as carnes terão o imposto reduzido em 60% da alíquota média. Questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas, Lira disse que é preciso verificar o quanto essa medida vai alterar a alíquota de referência.
— Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar — disse.
Na semana passada, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica. Lira argumentou que o cashback previsto na reforma pode ser uma medida mais efetiva para compensar o preço da carne para a população de baixa renda.
Carros elétricos e apostas no imposto do pecado
Os jogos de azar e fantasy games foram incluídos no Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”. Essa tributação seletiva incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente.
Também foram incluídos nesse grupo os veículos que emitem pouco dióxido de carbono. Neste caso, entram os veículos elétricos.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos integrantes do grupo de trabalho, afirma que os veículos elétricos devem ser incluídos nesse imposto em razão do impacto ambiental das baterias. Já o setor de eletrificados afirma que a medida pode frear investimentos e atrasar a indústria no país.
Nanoempreendedores
O relatório estipula regime onde os pequenos produtores independentes que faturem até R$ 40,5 mil por ano não serão contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Fundos
O grupo de trabalho definiu que os fundos de investimento imobiliário e da da agroindústria (Fiagro) poderão escolher o regime de contribuintes do IBS e da CBS. Essa ação permite que esses fundos recebam créditos de suas aquisições.
Construção civil
A construção civil entra no regime diferenciado. Com isso, haverá redução de alíquotas de operações com bens imóveis de 40%, e de aluguéis, de 60%. O redutor social, que antes era de apenas R$ 100 mil para a aquisição de imóveis residenciais, também será aplicado à aquisição de lotes em R$ 30 mil. Para aluguéis, o redutor será de R$ 400.
Produtor rural
O novo texto estipula que o produtor integrado a uma cadeia produtiva não ficará sujeito ao limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões.
Bares e restaurantes
O grupo de trabalho prevê o direito a regime diferenciado ao setor de bares e restaurantes, mas destaca que, agora, esses estabelecimentos poderão também ter créditos de IBS e CBS e excluir os custos com serviços de delivery. Antes, o texto mencionava apenas as gorjetas nesse sistema.
Carros para PCD
Estabelece que o valor do carro com redução de tributação para pessoas com deficiência (PCD) passa de R$ 120 mil para R$ 150 mil sem levar em conta os custos para adaptação.
Higiene e cuidados íntimos
Os produtos de higiene menstrual passaram de uma redução de alíquota de 60% para alíquota zero. Já o Viagra, medicamento para disfunção erétil, fez o movimento inverso.
FONTE: Agência Câmara
