O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (25), às 10h30min, uma audiência de conciliação para discutir a dívida do Rio Grande do Sul com a União após a enchente que atingiu o Estado em maio.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu urgência para a extinção da dívida, que chega a R$ 100 bilhões.
A Advocacia Geral da União (AGU) defende, por outro lado, que o governo federal já suspendeu a dívida por 36 meses e adotou medidas emergenciais para combater a crise.
Em maio, o governo federal anunciou a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos. A medida é um dos auxílios destinados pelo governo Lula para o combate aos efeitos da enchente e a posterior recuperação do Estado.
Com a pausa no pagamento, o governo estadual deixará de repassar à União cerca de R$ 11 bilhões ao longo de 36 meses. Esse montante será agregado ao saldo devedor para ser quitado depois, corrigido pela inflação. Por outro lado, o Ministério da Fazenda prometeu zerar os juros da dívida nos próximos três anos, o que representa um alívio de R$ 12 bilhões no estoque.
Detalhes da medida
- Com a aprovação do projeto no Congresso e a sanção da lei, governo do Estado fica desobrigado de pagar as parcelas da dívida por 36 meses;
- Recursos que seriam usados para quitar o passivo terão de ser aportados em um fundo para a reconstrução do RS;
- Governador terá 60 dias para apresentar um plano de trabalho para usar os recursos;
- Daqui a três anos, o Estado volta a pagar as parcelas da dívida;
- O valor que deixará de ser aportado nesse período, cerca de R$ 11 bilhões, irá para o saldo consolidado, corrigido pela inflação;
- Para que a dívida não aumente, Ministério da Fazenda vai perdoar os juros referentes ao período, estimados em cerca de R$ 12 bilhões;
- Após o período de calamidade, o RS precisará assinar um termo aditivo ao contrato da dívida;
- Até lá, o Estado não poderá criar ou aumentar despesas correntes (como salários de servidores) ou ampliar renúncias fiscais, salvo se for autorizado pelo Ministério da Fazenda
Desde 2022, o Rio Grande do Sul está sob as regras do regime de recuperação fiscal (RRF), o mais recente acordo para o pagamento à União. Desde o ano passado, a dívida voltou a ser paga aos poucos, em uma "escadinha" que faz o valor subir anualmente.
