O calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024 sofreu uma alteração: agora, o prazo para quitação referente a abril foi ampliado para o último dia útil do mês. Isso significa que o vencimento para todos os finais de placas será em 30 de abril. Além disso, nessa mesma data, ocorre o vencimento da quarta parcela do IPVA.
O atraso no pagamento do IPVA acarreta em penalidades financeiras. Os contribuintes que não realizarem o pagamento dentro do prazo estarão sujeitos a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, além da incidência de juros. Após dois meses em situação de inadimplência, há a possibilidade de inscrição em dívida ativa.
Além do ônus financeiro, o motorista que não quitar o IPVA dentro do prazo estabelecido e for flagrado em circulação poderá enfrentar consequências como a apreensão do veículo e os custos adicionais de multa, serviços de guincho e depósito do Detran-RS.
Para os contribuintes que optaram pelo parcelamento e estão realizando pagamentos via Pix, é necessário gerar um novo QR Code todo mês para a quitação da parcela.
Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code, é necessário acessar o site do IPVA RS ou o aplicativo disponível na App Store ou no Google Play. É importante ficar atento a golpes: antes de efetuar o pagamento, deve-se verificar as informações do destinatário.
Descontos
Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo, caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício.
O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Formas de pagamento
Via Pix
Acesse o QR Code no:
- Site da Receita Estadual; ou
- Site do Detran; ou
- Aplicativo IPVA - AppStore e Google Play.
O pagamento do IPVA também pode ser feito diretamente na rede bancária credenciada, sem guia de arrecadação, informando placa e o Renavam ao banco.
Bancos conveniados
- Banrisul (inclusive para não correntistas no caixa, correspondentes bancários e Banripontos)
- Sicredi (inclusive para não correntistas no caixa)
- Sicoob (inclusive para não correntistas no caixa)
- Lotéricas da Caixa Econômica Federal (inclusive para não correntistas nas casas lotéricas)
- Banco do Brasil (não correntistas pelo www.bb.com.br/cidadao, autoatendimento Whastapp/TAA/Mobile/Internet, correspondentes bancários)
- Bradesco (somente para correntistas – canais de autoatendimento)
