O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
Foram 66 votos favoráveis no primeiro turno e 65 votos no segundo turno. Apenas quatro senadores se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nas duas votações. O texto segue à Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), inclui na Constituição a isenção a nível nacional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos com 20 ou mais anos de fabricação.
Atualmente, a maior parte dos Estados já tem alguma regra para isentar veículos antigos. São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, por exemplo, permitem a isenção aos carros com mais de 20 anos de fabricação. Em Santa Catarina, a regra em vigor permite que apenas veículos com mais de 30 anos possam usufruir do benefício.
Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro permitem essa isenção a veículos com mais de 15 anos. Apenas Minas Gerais e Pernambuco não têm nenhuma regra nesse sentido atualmente.
