O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (6) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve continuar perseguindo o déficit zero nas contas públicas no ano que vem. O cumprimento da meta fiscal de 2024, estabelecida pelo chefe da equipe econômica, foi posto em dúvida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que abriu caminho para a ala política do governo voltar a pressionar por uma revisão da meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
— O ministro Haddad ratificou, em reunião conosco e publicamente, que vai continuar perseguindo o déficit zero — disse Lira, em evento do BTG Pactual, em São Paulo.
Haddad ainda tenta convencer Lula a não fazer mudanças no objetivo fiscal pelo menos até março, quando sai o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do próximo ano.
É na elaboração desse documento que o governo saberá se haverá receita suficiente para cobrir as despesas previstas do Executivo e, dessa forma, ficará mais claro se a meta de déficit zero vai ou não obrigar o Planalto a contingenciar gastos.
Em café com jornalistas no último dia 27, Lula disse que "dificilmente" o governo conseguirá cumprir a meta fiscal no ano que vem e afirmou que não quer fazer cortes em investimentos por causa do objetivo estabelecido na LDO.
— Se não atingir, não é porque não quer, é porque não conseguiu. Se não conseguir mesmo, tem as consequências do arcabouço, que serão aplicadas — emendou o deputado, ao defender que Haddad siga na missão de zerar o rombo das contas públicas.
A lei do arcabouço fiscal prevê que o governo faça contingenciamentos de gastos caso haja a avaliação de que a meta não será cumprida, o que Lula quer evitar.
Caso decida mudar a meta agora, o governo pode enviar uma mensagem modificativa ao relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que já foi consultado sobre essa possibilidade. Essa alternativa, contudo, só vale até a votação do parecer preliminar, que deve ocorrer nesta terça-feira (7). O cronograma da LDO está atrasado e impacta a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja aprovação ainda este ano é "imprescindível", segundo Lira.
Em reunião na semana passada com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento) e com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, Forte afirmou que a meta pode ser alterada também por meio de uma emenda ao relatório final, que poderia ser apresentada por um parlamentar. Nesse caso, ele acataria a sugestão.
Lira disse nesta segunda, contudo, que "dificilmente" o Congresso fará uma proposta de alteração da meta.
— Está votado pelo Congresso Nacional e não deverá haver mudanças na meta do arcabouço pelo Congresso Nacional, eu penso — pontuou.
Após as declarações de Lula, Haddad disse que pode antecipar para este ano medidas de aumento da arrecadação que só seriam apresentadas no ano que vem. Antes disso, contudo, o governo precisa de consenso para a votação da proposta que limita o desconto que grandes empresas fazem das subvenções do ICMS da base de cálculo para o pagamento de impostos federais.
De acordo com Lira, ainda não há acordo sobre o mérito do texto. O presidente da Câmara também voltou a dizer que o apoio à reforma administrativa seria um bom sinal do governo no sentido de conter despesas.
Meta do déficit zero "deve ser continuamente buscada", diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a meta de déficit zero "deve ser continuamente buscada" pelo governo federal, mesmo que não seja atingida no futuro. A declaração se deu em meio às discussões no governo federal sobre revisar, ou não, a meta fiscal para o ano que vem.
— Meta deve ser continuamente perseguida e buscada. Se lá na frente ela não for alcançada, é uma outra coisa. Mas não podemos deixar de ter a tônica do encaminhamento do combate ao déficit público — ressaltou.
Pacheco elogiou Haddad que, segundo ele, faz um "bom trabalho" à frente da equipe econômica. O presidente do Senado afirmou, ainda, que é preciso haver "muita cautela com os pronunciamentos de todos nós sobre economia" para evitar reações negativas do mercado financeiro.
O parlamentar evitou comentar sobre o mérito da medida provisória da subvenção do ICMS, apoiada pelo ministro Haddad, mas argumentou que o Congresso apoie a agenda da equipe econômica.
— O que estabeleço como tese é que, em matéria econômica, no momento em que temos grandes desafios para resolver a economia do Brasil e buscar uma arrecadação que seja sustentável, precisamos e devemos confiar na equipe econômica, que deve fazer esse direcionamento. Obviamente, sem deixar de exercer nosso papel de aprimorar e de buscar dar sugestões aos textos, mas a minha tendência é de sempre corroborar aquilo que a equipe econômica estabelece como diretriz para o Brasil nessa área — defendeu.
Questionado sobre a relação do Senado com o governo nas últimas semanas, diante de resultados negativos para o Palácio do Planalto em algumas votações, Pacheco disse que "não há nenhum tipo de sinalização ou de retaliação que pudesse ser feita ao governo federal".
— Não seríamos irresponsáveis de mandar recado para o governo sacrificando uma indicação que fosse legitimamente posta e que devesse ser aceita pelo Senado. Não há essa hipótese. Não há nenhum tipo de crise. Há pontos de vista que devem ser afirmados pelo Legislativo. Nosso papel é esse, não é de concordar com o Poder Executivo — completou.
