Geraldo Alckmin, presidente da República em exercício e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), afirmou que a possível retomada do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245, na cotação atual) está nos planos do governo.
Na reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço, na última terça-feira (28), Alckmin explicou que a medida é o "próximo passo" na tentativa do governo de regulamentar as importações.
Até então, compras de até US$ 50 entre pessoas físicas estavam isentas de alíquotas nos casos de empresas que constam no programa Remessa Conforme, como AliExpress, Shein e Shopee. Para valores acima desse montante, mesmo incluindo frete e outros encargos, o imposto é de 60%. Compras e vendas entre empresas abaixo deste mesmo valor permaneceram sendo taxadas normalmente.
— Já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o imposto de importação — explicou o Ministro.
Além dessa alíquota, todos os estados cobram uma taxa de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras de produtos eletrônicos, por definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O imposto variava entre estados antes da negociação com varejistas.
A possível retomada dos 20% sobre a importação de compras inferiores a US$ 50 já está incluída na proposta de orçamento para o próximo ano. O Ministério prevê que o imposto sobre produtos internacionais possa arrecadar R$ 2,86 bilhões ao todo.
