No relatório apresentado na quarta-feira (25), o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) estabeleceu um valor reduzido em 30% da alíquota padrão para profissionais liberais, como advogados, dentistas, médicos e engenheiros. Esta alíquota intermediária não estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.
Pelo texto apresentado por Eduardo Braga, a alíquota diferenciada estará voltada à prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, “desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional”.
Considerando um percentual de 25% na reforma tributária, os profissionais mencionados efetivamente pagarão 17,5%. Atualmente, muitos desses indivíduos operam com um CNPJ, o que implica que não estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda como pessoas físicas. Os tributos que desembolsam raramente ultrapassam 10% da receita de suas empresas.
Nesta semana, Eduardo Braga já havia adiantado que traria essa alíquota diferenciada com foco em profissionais que não se enquadram no regime Simples e que teriam um aumento de carga tributária demasiado com o texto aprovado pela Câmara.
As ocupações de natureza liberal que se beneficiarão de uma alíquota menor serão estipuladas por meio de uma legislação complementar e compreenderão "serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional", conforme destacado no parecer de Braga.
A nova redação faz alterações entre os setores que terão desconto de 60%. Foram incluídos, por exemplo, atividades desportivas e comunicação institucional. Como adiantado pelo relator, há a previsão de que as exceções serão revisadas a cada cinco anos.
