O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), detalhou os próximos passos do projeto na Casa, informando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve receber a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesta terça-feira (8), e que deve apresentar, até o fim de outubro, o relatório final sobre o tema.
— Há um compromisso com (o presidente do Senado), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e (o presidente da CCJ, senador) Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) de nós, até o fim de outubro, finalizarmos o relatório e levarmos ao plenário para que possamos votar, em dois turnos, a PEC — afirmou Braga em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite dessa segunda-feira (7).
Braga informou também que a CCJ deve receber nesta terça a PEC 45 e outras duas PECs anexadas para que Alcolumbre o designe como relator. O senador também disse que deve apresentar um plano de trabalho para a proposta.
— O plano de trabalho estabelece oito audiências públicas segmentadas. Essas audiências ouvirão cada um dos segmentos para que possamos ter opiniões, debates dos diversos setores da economia brasileira, ouviremos portanto essas sugestões, ao mesmo tempo haverá uma série de reuniões na Comissão de Assuntos Econômicos — detalhou Braga.
O relator garantiu ainda que o Senado terá a disposição de atrair novas tecnologias e trabalhar para a concessão de benefícios a montadoras. Braga disse também que pretende facilitar o acesso do setor produtivo ao gabinete.
— Criei um sistema para que todos possam ter acesso e que todos possam dialogar de alguma forma com a relatoria, sem discriminação e sem dificultar o acesso — informou.
Base de apoio no Congresso
O líder do MDB no Senado ressaltou ainda que formar uma base de apoio no Congresso atualmente é mais difícil do que há alguns anos. O motivo, na opinião do senador, é o protagonismo que o Legislativo adquiriu, tanto do ponto de vista de poder, quanto de controle de orçamento.
— Antigamente vivíamos exclusivamente um governo de coalizão. Hoje, além do governo de coalizão, de fato houve um fortalecimento do Congresso, que ganhou muito mais protagonismo e muito mais poder nos últimos anos, seja do ponto de vista orçamentário, seja do ponto de vista do protagonismo nas matérias econômicas, administrativas e até mesmo nas matérias de costumes — destacou.
Esse maior protagonismo do Congresso citado por Braga se dá tanto em relação aos recursos definidos pelo Legislativo no Orçamento quanto na aprovação de pautas importantes. Nos últimos anos, coube aos parlamentares aprovar o impeachment de uma presidente (Dilma Rousseff), rejeitar duas denúncias contra outro presidente (Michel Temer), além de ter cada vez mais recursos de execução obrigatória no Orçamento.
— Isso fez com que a composição da base aliada fosse cada vez mais complexa e cada vez mais híbrida — analisou Braga.
O senador comentou ainda a iminente reforma ministerial que o governo Lula (PT) fará para abrigar partidos do centrão. O próprio presidente e auxiliares próximos já confirmaram que PP e Republicanos serão contemplados com cargos no 1º escalão, que ainda serão definidos.
"A questão ministerial é uma decisão do presidente da República. O Executivo é representado pelo voto direto da população ao presidente e o presidente tem a liberdade de a qualquer momento fazer as mudanças que entender necessárias no ministério, não apenas para ampliação de base ou até mesmo para que possa performar melhor na sua avaliação aquele ministério. Ele (Lula) tem a competência e o direito dado pelo povo quando o elegeu presidente para formar o governo de acordo com as convicções e compromisso firmado com o povo — completou.
Braga elogiou, ainda, a atuação de um dos ministros de Lula: o chefe da Fazenda, Fernando Haddad. Para o líder do MDB no Senado, Haddad tem se fortalecido no cargo com a aprovação de uma agenda de reformas econômicas.
— Conheço Haddad há muitos anos e para mim não é uma surpresa, sei da sua capacidade, competência e capacidade de diálogo e construção. Sim, ele sai fortalecido e tem se fortalecido não só no governo mas diante da opinião pública e diante do mercado nacional e internacional pela sua coerência — emendou.
