Anunciado no início da semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto de renegociação de dívidas Desenrola Brasil tem potencial para beneficiar 1,26 milhão de gaúchos, o que representa 14% da população do Estado com mais de 18 anos. Esse é o contingente que possui perfil coerente com o teto fixado pela faixa 1 do programa, para pessoas com rendimento de até dois salários mínimos: R$ 2.640.
De acordo com dados da Boa Vista SCPC, compilados pela CDL Porto Alegre, no Rio Grande do Sul existem 2,745 milhões de pessoas com o nome sujo (com contas em aberto). A real abrangência do programa depende do valor e da data em que as pessoas tiveram suas dívidas incluídas nos cadastros de negativados. No país, o prognóstico da Fazenda aponta para 43 milhões de pessoas enquadradas nos requisitos, o que somaria quase R$ 50 bilhões em negociações.
Isso acontece porque a medida provisória (MP) que instituiu a ação permite refinanciar débitos de até R$ 5 mil. Segundo as regras, esse montante necessita ter sido contraído por pessoas com rendimentos de dois salários mínimos, ou que fazem parte do Cadastro Único, e que já estavam em situação devedora em dezembro do ano passado.
Essa é a chamada faixa 1, que contempla as pendências financeiras de natureza privada. É o caso dos crediários e carnês de lojas, por exemplo. Empresas (credoras) interessadas deverão solicitar formalmente a habilitação para participar do Desenrola e oferecer descontos sobre a totalidade dos valores em atraso.
De igual forma, as pessoas interessadas terão de realizar a inscrição em uma plataforma, com expectativa de lançamento para o próximo mês. Já a faixa 2 será destinada às pessoas com pendências em bancos e instituições financeiras. Nesse caso, a população inserida nos parâmetros prometidos pelo Desenrola tende a crescer.
A economista-chefe da Fecomércio-RS, Patrícia Palermo, adiciona às estimativas os dados de outra consultoria de crédito, a Serasa. Nesse caso, antecipa Patrícia, em média, o valor das dívidas é, sim, inferior aos R$ 5 mil estipulados como teto da faixa 1. Para ela, isso concede ao Desenrola uma condição de "resolutividade relevante" para a inadimplência entre as pessoas físicas, mas pondera:
— Não sabemos formalmente os parâmetros que vão nortear o programa em termos de taxas de juros, condições de descontos e de parcelamentos. Além disso, é importante que o programa funcione realmente como porta de saída da inadimplência, e não simplesmente como atalho para assimilação de mais crédito.
A declaração de Patrícia se refere à ausência de regras para prazos, taxas de juros e demais condições que deverão ser oferecidas pelos agentes financeiros. De acordo com a MP, isso será estipulado por um ato do ministro da Fazenda. Questionada a respeito do tema, a assessoria da pasta não estipulou data de conclusão do procedimento.
Diante das incertezas, Wendy Haddad Carraro, professora do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenadora do programa de extensão em educação financeira, reforça que ações da natureza do Desenrola são mais efetivas quando vinculadas à participação das pessoas beneficiadas com algum tipo de orientação financeira. Segundo manifestações do ministro Haddad, isso deverá constar nas regras do programa.
Wendy argumenta que, mesmo nas renegociações, é comum que os devedores não calculem o novo comprometimento da renda. Além disso, alerta que é necessário considerar com exatidão os efeitos dos juros sobre o estoque da dívida e a capacidade de arcar com as condições acordadas
— Sem disciplina e entendimento do que se trata, mesmo essas renegociações podem se tornar mais benéficas aos bancos do que para os devedores — complementa.
1) QUEM PODE ACESSAR O PROGRAMA
-A faixa 1 inclui as pessoas com dívidas de até R$ 5 mil, contraídas até dezembro do ano passado, com rendimento de dois salários-mínimos (R$ 1.240) ou que estejam inscritas no Cad Único. Nessa etapa, há condições facilitadas, pois o governo dará garantias às empresas credoras. Há previsão de pagamento à vista ou repactuado por 60 meses, com juros mensais de 1,99%.
-A faixa dois é destinada para as pessoas que devam diretamente para os bancos. Nessa etapa, o governo concede incentivos para a adesão das instituições financeiras para que também ofereçam alternativas de renegociação.
2) COMO FUNCIONA
-No primeiro momento, será organizado um leilão para que as empresas credoras interessadas em aderir ao programa ofereçam possibilidades de abatimento dos débitos e descontos. A expectativa é de que isso aconteça em julho.
-Em seguida, o governo vai disponibilizar uma plataforma digital, ainda sem previsão de lançamento, para celulares e computadores para que as pessoas consultem quais débitos poderão ser renegociados, as condições oferecidas e os descontos possíveis junto às empresas credoras.
3) PERDÃO DE DÍVIDAS
-O ministério da Fazenda estima 1,5 milhão de dívidas de até R$ 100 serão perdoadas.
-Isso acontece porque as instituições financeiras que aderirem se comprometem a limpar o nome das pessoas com débito em atraso até esse valor.
4) PARA FICAR DE OLHO
-O programa deve enviar no próximo mês, mas depende da adesão de bancos, empresas credoras e pessoas com dívidas inseridas nos cadastros de restrição de crédito.
— Caso contrário, como as empresas precisam aderir voluntariamente, é possível que os devedores não encontrem todas as suas dívidas na plataforma. Da mesma forma, é preciso que os bancos se interessem pela proposta do governo. Já as concessionárias de água e energia, com preços tabelados, podem não ter base de descontos que permita a sua adesão.
DICAS PARA ORGANIZAR AS CONTAS
-Na impossibilidade de pagar a dívida, tente negociar com os credores novos prazos e com parcelas que caibam no seu orçamento
-Antes de negociar a dívida, coloque todas suas contas no papel. É importante saber quanto você pode pagar mensalmente
-Priorize as contas com valores mais altos em um cenário onde não é possível quitar tudo. Dívidas mais caras tendem a ter juros maiores
-Analise se é interessante contrair novo empréstimo com juros menores para quitar dívida atual com parcelas maiores e taxas mais altas
-Evite o atraso no pagamento e o pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito, pois isso gera juros mais elevados.
-Se possível, não use o cheque especial, que tem juros muito elevados. Em casos especiais, tente aproveitar dias sem custo financeiro.
