A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Senado começou a se articular para votar na Casa o projeto que derruba parte dos decretos que alteraram a regulamentação do setor de saneamento e deram sobrevida a operação de estatais.
A proposta foi aprovada na noite de quarta-feira (3) pelos deputados, numa primeira grande derrota na Câmara para o terceiro mandato de Lula. Líder da oposição no Senado, o ex-ministro de Jair Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), disse ter conversado nesta quinta sobre o tema com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teria informado que irá encaminhar o projeto para a Comissão de Infraestrutura.
Marinho disse que pediu a Pacheco "celeridade", para que a matéria possa ser votada em plenário nas próximas três semanas.
— O presidente Pacheco disse que iria despachar para a Comissão de Infraestrutura esse projeto de lei. Pedi celeridade para ver se nas próximas três semanas a gente tenha condição de votar no plenário do Senado também esse PL e aprová-lo. É a nossa perspectiva como oposição e como defensor das prerrogativas do Parlamento e dos direitos que a população tem de ter tratamento de esgoto e água no país — afirmou.
O senador foi ministro do Desenvolvimento Regional durante a tramitação do marco legal do saneamento. Ele também apresentou no Senado projeto para sustar as regras editadas por Lula, além de ter acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar os decretos.
A reação aos textos surgiu por dois motivos: pela avaliação de que os decretos desrespeitaram o texto do marco legal, em vigor desde 2020, e pela "segunda chance" dada às empresas públicas de saneamento.
Na Câmara dos Deputados, a matéria ainda ganhou um gás pela insatisfação de deputados da base e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a articulação do governo Lula.
O relatório aprovado pela Câmara suspende artigos dos dois decretos editados pelo presidente no início de abril. Em relação a um deles, derruba as normas que possibilitam que empresas públicas estaduais de saneamento prestem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas em contrato sem licitação.
Esse modelo, que o governo Lula tentou validar pelo decreto, é considerado pelo mercado uma afronta ao marco legal do saneamento, lei que obriga os municípios a abrir concorrência para contratarem um operador de água e esgoto.
Marinho chamou os decretos de Lula de "retrocesso inadmissível" e uma "invasão de prerrogativas".
— Questionamos hoje (quinta-feira) o presidente Pacheco em reunião a respeito do PL aprovado ontem (quarta-feira) na Câmara, principalmente com relação à prerrogativa do Parlamento. Esse governo tem se notabilizado por driblar o Parlamento nos temas, diria, mais complexos — declarou o senador.
