Quase três meses após a contratação da assessoria financeira Laplace, a Light entregou nesta sexta-feira (12) seu pedido de recuperação judicial. A companhia informou que as obrigações que eventualmente poderão ser renegociadas por meio da recuperação judicial somam cerca de R$ 11 bilhões.
A Light, responsável por fornecer energia elétrica a cerca de 30 municípios no Rio de Janeiro, diz que vinha avaliando alternativas e empreendendo esforços na busca do equacionamento de obrigações financeiras, "inclusive mediante tratativas com certos credores no âmbito de procedimento de mediação devidamente instaurado e em curso na presente data". No entanto, a companhia cita que a situação se agravou, "embora siga avançando nas negociações".
A empresa justificou a ação reforçando a necessidade de "tomada urgente de outras medidas que possam protegê-las até que seja possível implementar o referido equacionamento do seu endividamento e a readequação da sua estrutura de capital, com a proteção e manutenção dos serviços prestados no âmbito das concessões de titularidade do Grupo Light, a continuidade no estrito cumprimento das obrigações intrassetoriais, a preservação de valor e a promoção de sua função social, sendo que o ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial, compreendendo obrigações de cerca de R$ 11 bilhões, revela-se, neste momento, como a medida mais adequada para a persecução de tais objetivos".
O pedido segue-se a uma tentativa de mediação forçada com credores, que também suspendia as cobranças por 30 dias. O prazo expirou na quinta-feira (11). A pretensão da Light era não só avançar em conversa com seus credores, mas também com a Aneel, órgão regulador, para antecipar a renovação da concessão em termos financeiros melhores aos que a companhia tem atualmente.
As negociações com os credores sequer começaram, de acordo com fontes próximas à questão. Uma das dificuldades que a Light enfrentou para avançar nas negociações era o fato de que alguns grupos não quiseram assinar acordos de confidencialidade que lhes permitiria ter acesso a informações mais completas sobre a companhia, já que a contrapartida seria a impossibilidade de negociação dos títulos no mercado secundário. Sem a formação de um grupo sólido disposto a aderir a alguma alternativa possível, se tornou inviável a construção de uma solução.
Os credores já vinham irritados com o fato de a Light suspender os pagamentos de obrigações com debêntures, afetando o recebimento de cerca de R$ 400 milhões. Isso porque ao estar vetada do pedido de recuperação judicial não poderia usar a mediação com suspensão das cobranças.
Esses debenturistas são majoritariamente pessoas físicas que compraram esses papéis, alguns deles, debêntures de infraestrutura, que são isentos de imposto de renda. Gestoras como JGP, AZQuest, entre outras, reunindo créditos de R$ 4,7 bilhões, se organizaram para enfrentar a companhia.
A entrada do empresário Nelson Tanure no grupo de acionistas relevantes da Light também ampliou os ruídos. Ele realizou na semana passada uma reunião com credores mostrando disposição para aportar mais de R$ 1 bilhão na empresa, por meio de um aumento de capital, além de sugerir a convocação de uma assembleia geral extraordinária (AGE) para pedir a troca de conselheiros e mudanças na diretoria.
A companhia chegou a ter reuniões com a Aneel e com o Ministério de Minas e Energia para discutir as atuais condições de prestação do serviço e a sustentabilidade econômica da distribuidora. Entre potenciais ações que foram colocadas à mesa esteve a revisão tarifária extraordinária para trazer maior fôlego à companhia. A Light tem um problema grave de descasamento de receitas com tarifas e custos, distorcidos por "gatos" nas regiões de milícias do Rio de Janeiro.
As agencias de rating vêm rebaixando a nota da Light para os patamares que indicam insolvência desde fevereiro, pouco depois de a companhia contratar a Laplace para assessorar uma reorganização da companhia. Na mais recente ação de rating, em abril, a Fitch estimou que o grupo precisará de até R$ 1,8 bilhão em financiamentos em 2023 e pelo menos R$ 1,5 bilhão em 2024.