A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é feita às pessoas que tiveram imposto retido na fonte. Ou seja, quando o valor da contribuição é descontado automaticamente da remuneração de quem recebe mais de R$ 1.903,66. Esse desconto é de, no mínimo, 7,5% do rendimento tributável do trabalhador, e de, no máximo, 27,5%.
Se a Receita Federal constatar que a cobrança de impostos foi superior à necessária, o cidadão é recompensado com a restituição do Imposto de Renda. Mas como saber se terá direito à restituição ou se terá imposto a pagar?
Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, conforme o contribuinte vai inserindo seus dados — tais como rendimentos recebidos e pagamentos dedutíveis realizados — , o próprio programa calcula e informa se há valor a restituir ou não.
No entanto, é essencial compreender que os montantes de imposto devido e de possível restituição estão sujeitos a diversos fatores — como número de fontes pagadoras, faixa de renda e quantidade de dependentes, por exemplo.
Quem pode vir a ter restituição do Imposto de Renda a receber
- Quem teve imposto retido na fonte, ou seja, descontado pelo empregador direto na folha de pagamento do empregado
Datas de pagamento da restituição do IR 2023
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 30 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
As restituições serão priorizadas pela data de entrega da declaração do IRPF. Ou seja, quanto mais cedo a declaração for enviada, maior a chance de receber o dinheiro de eventual imposto a restituir já nos primeiros lotes. Terão prioridade no recebimento idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores.
A Receita Federal abrirá na quarta-feira (24), às 10h, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2023. O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem realizou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix.
Para consultar se a restituição estará disponível já no 1º lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens "Meu Imposto de Renda" e "Consultar a Restituição".
Pelas regras, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Atualmente, a taxa básica de juros está em 13,75% ao ano.
Como a restituição do Imposto de Renda é paga
Se houver restituição a receber, o contribuinte poderá receber o valor via Pix — uma novidade deste ano —, bem como pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) por meio desse mesmo serviço.
Assim, o pagamento da restituição é efetuado na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o crédito não seja realizado, porque a conta informada foi desativada, por exemplo, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito dos valores de forma simples pelo Portal BB. Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo estipulado, deverá pedir novamente o pagamento. A titularidade deve ser do contribuinte, ou seja, a conta indicada para receber a restituição deve ser sua.
