Dias depois do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduzir as taxas máximas de juros das linhas de crédito consignado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2,14% para 1,70%, bancos anunciaram a suspensão da oferta da modalidade, nesta quinta-feira (16). Entre as instituições financeiras que confirmaram a suspensão estão Itaú, Mercantil Brasil, Banco Pan, Daycoval , entre outras. Já o Banrisul emitiu nota e ressaltou que mantém a disponibilização do crédito consignado pelo INSS (ver texto abaixo).
O Palácio do Planalto viu a decisão do CNPS como mais uma medida tomada sem passar pelo núcleo do governo. Na terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repreendeu ministros e integrantes do governo que tomam decisões sem consultar a Casa Civil. Ao jornal Valor Econômico, integrantes do Ministério da Fazenda negaram, na terça-feira (14), que houve aval da pasta chefiada por Fernando Haddad para a tomada de decisão do CNPS, ligado ao Ministério da Previdência. O argumento da equipe econômica era justamente de que a redução do teto poderia levar a uma escassez de crédito.
Nesse cenário, os aposentados podem acabar sendo obrigados a procurar linhas mais caras. O problema maior é que 42% dos tomadores do crédito consignado do INSS estão negativados. Ou seja, são pessoas inadimplentes em birôs de crédito, o que dificulta a tomada de empréstimo. A taxa de juros para o crédito negativado é de 20% ao mês. O consignado tem a menor taxa do mercado porque a parcela já é descontada na folha de pagamento ou, no caso do INSS, do benefício.
Conforme a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a decisão de suspender a oferta não é uma iniciativa setorial, pois cada banco tem sua política comercial. “Cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva”, informou a entidade, em nota.
A alegação dos bancos que tomaram a iniciativa de suspender a oferta vai na linha de que eles não têm condições de pagar os custos de captação de clientes com as novas taxas determinadas pelo órgão ligado ao Ministério da Previdência. Segundo os bancos, o custo de captação de clientes é maior em especial no interior do país. Além disso, há uma norma do Banco Central que proíbe que bancos ofereçam linhas de crédito que sejam deficitárias.
Entenda o caso
O CNPS decidiu na segunda-feira (13) baixar o teto de juros cobrados no empréstimo consignado a beneficiários do INSS. O ministro da Previdência e presidente do conselho, Carlos Lupi, anunciou a redução do teto dos atuais 2,14% ao mês para 1,70% para aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada por 12 votos a 3.
"Como presidente do Conselho, fico orgulhoso em participar desta decisão. Baixar os juros é a bandeira do nosso governo, e no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar!", escreveu Lupi nas redes sociais.
O teto de juros de 2,14% ao mês para beneficiários do INSS no empréstimo consignado - aquele com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício - estava em vigor desde o início do ano passado. O Conselho estipula somente o teto dos juros; a taxa cobrada fica a cargo das instituições financeiras.
Banrisul
Inicialmente, alguns veículos divulgaram que o Banrisul era uma das instituições que tinham suspendido a oferta. Na tarde desta quinta-feira, o banco gaúcho emitiu nota e declarou que mantém a disponibilização da modalidade. "A rede de atendimento própria do Banrisul, integrada pelas agências, postos bancários e aplicativo, segue operando normalmente o crédito consignado INSS. Cabe salientar que houve a suspensão temporária de determinadas operações dessa modalidade pela Bem Promotora, que é um dos canais de relacionamento do Banrisul", escreveu o banco, em nota.
O que dizem os bancos
Ao portal g1, o Daycoval afirmou que, mediante a aprovação do novo teto, decidiu "concentrar esforços para a operação de empréstimo consignado para funcionários públicos" e suspender temporariamente as operações do produto de crédito consignado do INSS por não serem "economicamente viáveis".
O banco PAN declarou apenas que "em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), suspendeu temporariamente novas operações consignadas do INSS de empréstimo, cartão e cartão benefício".
O que diz a Febraban
A entidade que representa os bancos emitiu nota, nesta quinta-feira. Veja a íntegra:
"Cada banco associado da Febraban segue sua estratégia comercial de negócio na concessão, ou não, da linha de crédito consignado para beneficiários do INSS, diante da decisão do Conselho Nacional de Previdência Social de reduzir o teto de juros dessa modalidade de crédito. O setor financeiro já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado.
Os patamares de juros fixados precisam ser compatíveis com a estrutura de custos do produto, em observância às normas do Conselho Monetário Nacional que determinam o controle da viabilidade econômica da operação de consignado, nos termos da Resolução CMN 4.294/2013.Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada.
As duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões, alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket médio de R$ 1.576,19. Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% desse público são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável. Inciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo".
