Morreu neste domingo (4), o advogado Danilo Doneda, um dos principais nomes na promoção da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil, aos 52 anos. O advogado participou ativamente nas discussões sobre o Marco Civil da Internet, aprovado em 2015, e foi membro do conselho responsável por orientar a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade brasileira na regulamentação da proteção de dados do país.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Doneda fazia parte do cenário de dados pessoais e segurança digital no Brasil desde os anos 1990. O advogado participou ativamente das discussões sobre o tema e se tornou uma das maiores vozes no país na defesa das leis de privacidade e segurança digital.
— Danilo percebeu muito cedo que a proteção de dados pessoais era um tema que merecia maior atenção no Brasil — diz Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), amigo de Doneda. — Sem Danilo, o Brasil não estaria onde está no que se refere à proteção de dados. Esse é um caso em que o trabalho de vida de uma pessoa se transforma em frutos muito concretos na vida de todos os demais.
Doneda deixa a mulher, Luciana, os filhos Dora, Adriano e Eleonora, a mãe, Marilene, e a irmã, Daniele. A causa da morte não foi revelada pela família.
Promoção da privacidade
Doneda ajudou a redigir o projeto de Lei Geral de Proteção de Dados nos setores de segurança pública e investigação criminal. A atuação na Câmara dos Deputados rendeu ao advogado, ainda, convites para integrar outros órgãos ligados ao assunto, entre eles o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, da Câmara. O órgão é responsável por produzir relatórios sobre privacidade de dados e por orientar a ação de órgãos públicos da área.
Além disso, teve contribuição na discussão de assuntos como Marco Civil da Internet, fake news e redes sociais.
— Ele atuou em uma gama ampla de assuntos no campo do direito e da tecnologia digital, mas tem principalmente um lugar cativo como pioneiro da proteção de dados pessoais no Brasil — relembra Paulo Rená, professor de Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). — Anos antes de o Regulamento Europeu, ele já defendia a importância dessa pauta de olho nos interesses brasileiros no contexto do Mercosul.
Doneda também foi pesquisador visitante em Roma e Camerino, na Itália, e no Instituto Max Planck para Direito Privado Comparado e Internacional, em Hamburgo, na Alemanha. Também foi professor na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Fundação Getulio Vargas (FGV).
