A equipe técnica que atua na área do trabalho do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enterrar de vez o projeto da Carteira Verde e Amarela, programa que sempre foi defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de estimular o emprego de jovens ao baratear as contratações de funcionários pelas empresas.
Ao Estadão, o deputado Rogério Correia (PT-MG), que coordena o grupo técnico do trabalho, disse que é preciso dar fim ao projeto de lei da Carteira Verde e Amarela, que tramita no Congresso.
— Esse projeto de lei tem que ser retirado da Câmara. O governo Bolsonaro já tentou fazer essas mudanças por meio de medida provisória e foi derrotado no Senado, depois de uma resistência muito grande — declarou o deputado. — O projeto do Carteira Verde e Amarela significa a carteira sem direitos para os jovens, precariza muito a relação de trabalho, acaba com os direitos.
O projeto de Bolsonaro tinha o objetivo de estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira de trabalho assinada. Da forma como foi enviado ao Congresso, para os contratados nessa modalidade, a contribuição para o FGTS caía de 8% para 2% e o valor da multa do FGTS em caso de demissão poderia ser reduzido de 40% para 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador. O programa também permitia que férias e 13.º salário fossem adiantados mensalmente.
Pelo lado dos patrões, as contratações nesse modelo ficariam isentas da contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha), das alíquotas do Sistema S e do salário educação.
Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma medida provisória (que tem efeito imediato) com as regras do programa. Enquanto esteve em vigor, de janeiro a abril, foram contratadas 13 mil pessoas nesse modelo, 0,25% do total dos empregos com carteira assinada nos quatro meses. As empresas ficaram com receio de aderir ao modelo e a MP não ser aprovada pelos parlamentares. De fato, o texto não passou pelo crivo do Congresso e não foi convertido em lei.
Em agosto deste ano, o ministro Paulo Guedes chegou a dizer que o projeto seria retomado em 2023 se Bolsonaro vencesse as eleições.
— Esse projeto está fora de negociação, isso é algo que temos de deixar claro. Temos de discutir como ter direitos e ter empregos, as duas coisas juntas. Uma sinalização importante é a retirada desse projeto da pauta — afirmou Correia.
Reforma trabalhista
O deputado disse ainda que o governo fará uma revisão da reforma trabalhista realizada em 2017 pelo então presidente Michel Temer. Trata-se de uma promessa de campanha de Lula. O grupo técnico do trabalho está concluindo um relatório sobre o assunto e deverá concluir um diagnóstico até o dia 30 de novembro. A instituição do "trabalho intermitente", aquele que é prestado de forma esporádica, é um dos temas que vão passar por reformulação.
— O presidente Lula já sinalizou, durante a campanha, que fará uma revisão completa da reforma trabalhista, no sentido de ouvir tanto os trabalhadores, por meio de centrais sindicais, quanto os empregadores, sobre o que seria uma reforma que preservasse direitos e avançasse na geração de empregos — afirmou.
— O trabalho intermitente é uma das causas da precarização do trabalho. Faremos uma comissão para apresentar uma proposta, para algo a ser debatido.
Reforma administrativa
Outra medida que não terá o apoio do governo Lula é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Servidor Público, a PEC 32, que pretende promover uma reforma administrativa no setor. Em outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a sinalizar que poderia retomar a votação do texto.
Segundo Rogério Correia, porém, já está acertado com Lira que a votação não vai ocorrer.
— Sabemos que a PEC 32 está pronta, mas ela foi aprovada com um texto substitutivo muito ruim e não será votada pelo plenário. Arthur Lira já sinalizou que não será. Minha avaliação é de que o governo deveria reiniciar uma reforma administrativa que não tenha essa PEC como parâmetro. Ela tem que ser retirada do mapa do debate — disse o deputado.
O plano do governo eleito é que um novo texto seja debatido, sem ter a PEC 32 como base para a reestruturação do RH do serviço público.
— Vamos debater com servidores o funcionamento do serviço público no Brasil, para que essa PEC não fique mais como uma espada constante no pescoço do servidor público.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
