Os 5.568 municípios brasileiros terão mais dois dias para cadastrar no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) informações para o programa BEm-Taxista (Benefício Emergencial Taxista), que concederá seis parcelas de R$ 1 mil de auxílio aos profissionais da categoria até o final de 2022.
O prazo terminaria nesse domingo (31), mas, por conta de atrasos nos envios por algumas prefeituras, a pasta estendeu a data-limite até terça-feira (2). Porto Alegre já encaminhou os dados referentes aos permissionários em atividade na cidade.
Segundo o governo, a alteração na data não prejudicará o calendário de pagamento, sendo que a primeira e a segunda parcela — referentes a julho e agosto — serão pagas em 16 de agosto. Já o pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30.
A prefeitura da capital gaúcha enviou na última sexta (29) uma lista com os motoristas aptos a receber o benefício. De uma base de dados com 5.171 taxistas, 3.824 condutores titulares e auxiliares estavam, até o dia 31 de maio, com o cadastro regular e em atividade.
O envio da listagem atende ao regramento divulgado na portaria publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (28), que regula a emenda constitucional 123/22, a qual prevê a concessão de benefício emergencial para a categoria.
Segundo as regras do programa, o condutor de táxis deve ser titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal. Motoristas auxiliares também serão contemplados pelo voucher para subsidiar o combustível.
