Depois da publicação da portaria regulamentando o voucher destinado a subsidiar gasolina para táxis, a prefeitura de Porto Alegre enviou, nesta sexta-feira (29), uma lista com os motoristas aptos ao Ministério do Trabalho e Previdência. De uma base de dados com 5.171 taxistas, 3.824 condutores titulares e auxiliares estavam, até o dia 31 de maio, com o cadastro regular e em atividade.
O envio da listagem atende ao regramento divulgado na portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), que regula a emenda constitucional 123/22, a qual prevê a concessão de benefício emergencial para a categoria.
Os depósitos começarão no próximo dia 16, com o valor de R$ 2 mil, referentes às parcelas de julho e agosto. No dia 30, os taxistas deverão receber a terceira parte do benefício, que será pago até o final do ano.
Quem pode receber o benefício
O regramento do Ministério do Trabalho e Previdência exige que o motorista seja titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal.
Outra exigência é de que os motoristas estejam com CPF e carteira de habilitação regularizados. Também não são elegíveis os taxistas que já recebam algum tipo de auxílio ou sejam beneficiários do INSS por invalidez.
Ainda conforme a portaria, cabe aos municípios e ao Distrito Federal o fornecimento e análise dos dados de motoristas de táxi elegíveis ao recebimento do benefício. Assim como no caso dos caminhoneiros passíveis de receber o BEm-Caminhoneiro, a atualização deverá ser mensal.
