O impacto fiscal da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis aumentou de R$ 34,8 bilhões para R$ 38,7 bilhões fora do teto de gastos — a regra que limita o crescimento das despesas do governo. De acordo com o relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a elevação do custo do pacote articulado entre governo e Congresso ocorreu devido à decisão de zerar a fila do Auxílio Brasil.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (29), após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Bezerra apresentou o relatório final da proposta e disse que as medidas contidas na PEC dos combustíveis serão feitas com abertura de crédito extraordinário.
— Estamos pedindo licença para gastar, para atender os mais pobres — declarou o senador.
Em seu relatório, o parlamentar cita R$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.
Além de zerar a fila de espera do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias, a PEC também prevê um aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. O custo estimado com o benefício na proposta subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.
Além disso, há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; e R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
O Congresso voltou atrás na ideia de estabelecer a concessão mensal do vale-gás a famílias de baixa renda por meio da PEC dos Combustíveis. Na terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), revelou esta intenção. De acordo Bezerra, o parecer final prevê o subsídio para um botijão a cada dois meses. A medida deve atender 5,86 milhões de famílias. Hoje, o vale-gás subsidia apenas metade do valor do botijão a cada bimestre.
Além disso, a gratuidade a idosos no transporte coletivo é lei, mas prefeitos reivindicam ajuda financeira do governo federal para garantir o benefício em meio à alta no preço dos combustíveis.
Todas as medidas valeriam apenas até o final do ano. A menos de cem dias das eleições, o Congresso e o Planalto agiram para ampliar ainda mais o pacote de medidas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis.
A ideia inicial era que a PEC previsse compensação de receitas a Estados que decidissem zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. No entanto, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), anunciou na última quinta-feira (23) que os recursos previstos para a compensação aos Estados seriam usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais.
Bezerra diz que PEC vai reconhecer estado de emergência no país
A PEC dos Combustíveis ainda vai incluir o reconhecimento de um estado de emergência no país, de acordo com o relator, senador Fernando Bezerra. Esta estratégia, que viabilizaria a ampliação de benefícios sociais em pleno ano eleitoral, estaria causando desconforto nos bastidores.
Técnicos de diferentes áreas do Executivo teriam receio de futuros questionamentos e, por isso, estariam evitando assinar pareceres, estudos e outros documentos relacionados ao tema.
A lei eleitoral impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano de eleição, mas há exceção em caso de calamidade e emergência.
Em entrevista nesta quarta-feira, Bezerra disse que o estado de emergência terá como justificativa a elevação "extraordinária e imprevisível" dos preços do petróleo e dos combustíveis e seus impactos sociais.
O relator afirmou também que os efeitos do estado de emergência ficarão circunscritos às medidas contidas na PEC dos Combustíveis.
— Não é um cheque em branco — declarou Bezerra.
