O processo de privatização da Eletrobras pode ganhar novo capítulo nesta quarta-feira (18). Após quase um mês, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) voltam a apreciar a segunda etapa da análise de desestatização da empresa. De um lado, o governo tenta garantir vitória no plenário da Corte para tirar a privatização do papel nos próximos meses. De outro, a oposição tenta barrar o trâmite.
A segunda fase do julgamento começou no mês passado com o voto do relator, ministro Aroldo Cedraz. O relator expôs parecer favorável à privatização, mas com uma série de solicitações. No entanto, a discussão foi suspensa após pedido de vista apresentado pelo ministro Vital do Rêgo. A interrupção frustrou os planos do governo de realizar a operação até o último dia 13 de maio.
Em fevereiro, por seis votos a um, o TCU aprovou a primeira etapa da privatização, que abordava a modelagem econômico-financeira da venda da empresa pública. Agora, os membros do tribunal analisam as condições metodológicas para a emissão de novas ações e a diluição do capital da Eletrobras. A União planeja reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45% a partir dessa operação. Ou seja, é uma capitalização com emissão de ações até diluir a atuação do governo na empresa.
O julgamento ocorre em meio a disputa política entre situação, oposição e entidades de classe. O governo federal afirma que o processo está maduro e que a capitalização cria ambiente para a Eletrobras retomar sua capacidade de investimento. Em audiência na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (16), o diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Anderson Marcio de Oliveira, destacou esse ponto:
— Tanto o setor elétrico hoje é maduro para ter uma Eletrobras privada quanto, na verdade, é necessário que a Eletrobras seja privada, porque a Eletrobras hoje necessita de elevados investimentos para manter tanto o seu market share, sua capacidade de atuação no mercado que tem hoje, como a necessidade de expandir.
No mesmo debate na Câmara, Ikaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, afirmou que a privatização deve significar aumento na conta de luz para o consumidor. Chaves também criticou os valores envolvendo o processo:
— Nós estamos falando aqui de uma empresa que valeria hoje no mínimo R$ 400 bilhões, para se construir uma Eletrobras, e o que se quer é entregar essa empresa por R$ 67 bilhões, pouco mais de 10% do seu valor. Valor muito além de monetário financeiro, empresa portadora de futuro e de presente.
Julgamento no TCU
A expectativa do governo é de que o TCU autorize a operação, que precisa sair até o mês de agosto para não ser afetada pelos prazos eleitorais.
A sessão desta quarta-feira está marcada para começar às 14h30min e poderá ser acompanhada ao vivo por meio do Canal do TCU no Youtube (https://www.youtube.com/user/tcuoficial)
O processo envolvendo a Eletrobras é um dos que estão na pauta. O TCU informa que existe a possibilidade de algum ministro pedir preferência para ter suas ações apreciadas primeiro, pleito que é feito na própria sessão.
A empresa
- A Eletrobras é a maior empresa de geração de energia elétrica brasileira, com capacidade geradora equivalente a cerca de um terço do total da capacidade instalada do país
- Cerca de 90% da capacidade instalada da Eletrobras vem de fontes com baixa emissão de gases de efeito estufa
- A empresa é líder em transmissão de energia elétrica no Brasil, com aproximadamente metade do total de linhas de transmissão do país em sua rede básica (alta e extra-alta tensão)
A desestatização
- A operação de privatização da Eletrobras não é no modelo clássico, onde a União vende toda a sua participação acionária, o controle do ativo ou concede direitos para a iniciativa privada
- Será realizada uma capitalização com emissão de ações até diluir a participação da União na empresa
- Após a reestruturação societária, a União continuará com controle sobre a Eletronuclear e Itaipu e com os programas setoriais, como o Procel e o Luz para Todos
- O voto será limitado a 10% para qualquer acionista, o que tornará a Eletrobras uma companhia sem controlador definido
Principais argumentos sobre a privatização
A favor
- O governo federal afirma que a Eletrobras poderá retomar sua capacidade de investimento se for capitalizada. A desestatização vai contribuir para a atração de novos recursos para a empresa, reforçando o caixa e recuperando a capacidade de investimento no longo prazo, de acordo com a União
- Segundo o governo federal, com a Eletrobras capitalizada e desestatizada, a União não precisará fazer injeção de capital na companhia, abrindo espaço para investimentos em áreas como saúde, segurança e educação
- A desestatização da Eletrobras aumentará a eficiência da empresa e a companhia será capaz de investir mais, de acordo com o Planalto
- O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirma que, sem a privatização da Eletrobras, existe a possibilidade de que a usina nuclear de Angra 3 não seja concluída e, consequentemente, fechada
Contra
- A oposição avalia que “desprezar o ativo financeiro”, que é a reserva de potência das hidrelétricas, é um problema. Com a privatização, o governo abriria mão do patrimônio financeiro que as hidrelétricas podem gerar ao longo dos 30 anos dos novos contratos de geração de energia, segundo ação do PT que tenta barrar o processo no TCU
- Manifesto do Conselho Regional de Economia (Corecon) do Rio de Janeiro, apoiado por dezenas de entidades regionais, lançado no mês passado, afirma que as tarifas de luz vão subir com a venda da estatal diante da mudança do regime de concessões de usinas
- Entidades sindicais afirmam que a desestatização pode provocar novos tarifaços a apagões, que já foram registrados em Estados que contam com privatização na área de energia
- Essas entidades também temem eventual impacto da privatização na mão de obra, como possíveis demissões
