Representantes de entidades do setor elétrico voltaram a defender, nesta terça-feira (31), a revogação da obrigação de instalação de usinas termelétricas na lei que autorizou a privatização da Eletrobras. Eles argumentam que a manutenção das térmicas pode gerar um aumento de R$ 52 bilhões no custo de geração de energia no país até 2036, com impactos forte na economia e no bolso dos consumidores.
A lei de conversão da medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras foi aprovada no ano passado com a inserção de um tema estranho ao discutido no projeto, conhecido como jabuti, que incluiu as usinas termelétricas como parte do processo. A legislação determina a contratação o fornecimento de 8 gigawatts (GW) de usinas termelétricas a gás natural nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste a partir de 2026.
O texto define ainda que a inserção dessas usinas a gás no Sistema Interligado Nacional (SIN) ocorrerá até 2030, e que elas operarão em tempo integral com capacidade mínima de 70% por pelo menos 15 anos.
O tema foi debatido na manhã desta terça-feira (31) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, citou um estudo elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, que mostra que a inserção compulsória no Sistema Interligado Nacional (SIN) das usinas térmicas custaria R$ 192 bilhões até 2036. E que o custo de operação do sistema, no mesmo período, chegaria a R$ 145 bilhões.
Em um cenário sem essa exigência, o investimento necessário para gerar essa quantidade de energia cairia para R$ 173 bilhões e o de operação ficaria em R$ 93 bilhões, uma diferença de R$ 52 bilhões em relação ao cenário com as térmicas.
O presidente executivo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, lembrou que parte dessas usinas deve ficar em áreas sem infraestrutura adequada. Ele disse que a obrigação de contratação das térmicas vai levar obrigatoriamente à construção de gasodutos e de linhas de transmissão de energia para resolver o novo problema.
A associação apresentou uma estimativa de alguns desses impactos, que poderiam gerar um aumento de 10% na tarifa de energia do país, algo em torno de R$ 27 bilhões. O custo com a construção de gasodutos ficaria entre R$ 60 bilhões e R$ 89 bilhões, e as linhas de transmissão custariam cerca de R$ 600 milhões.
— Isso vai levar a obrigação de construção de gasoduto para levar o gás até essas regiões, a construção de termelétricas propriamente ditas, e depois a de linhas de transmissão para trazer a energia de volta. Essa energia deslocará energia de outras fontes, pois os projetos de energia renovável vão ter que esperar para entrar no sistema porque o espaço do mercado estará ocupado pelas térmicas — explicou.
O gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, disse que a entidade endossa as críticas à obrigatoriedade das térmicas. Na visão da entidade, o governo tem adotado políticas setoriais equivocadas para determinados setores, sem considerar o impacto em toda a economia.
— Hoje a energia é um entrave para o desenvolvimento da indústria, e a explicação é de que a gente tem politicas setoriais equivocadas, impacto crescente de subsídios setoriais e impostos que explicam boa parte dessa situação. Essa é uma escolha errada, na hora errada — disse.
O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel, lembrou dos custos extras da proposta:
— A medida não atende ao planejamento previsto para a operação desse tipo de usina, que deve se localizar próxima a um centro de gás, com estruturas para o transporte e linhas de transmissão para a energia. E devem ainda trabalhar de forma flexível, sem a necessidade de produzir constantemente.
Segundo Menel, não é o que está previsto na proposta, que vai impor a construção de toda essa infraestrutura.
O representante do Instituto Internacional Arayara, Juliano Araújo, disse que anteriormente, já haviam tentado inserir a obrigação das termelétricas em outros projetos relacionados ao setor, como o que tratou do novo mercado do gás e o do risco hidrológico.
Araújo pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as térmicas, que, segundo ele, a inserção no projeto da Eletrobras atendeu a interesses obscuros.
O deputado Eliaz Vaz (PSB-GO), autor do pedido de audiência, disse concordar com a criação de uma CPI e que ia levar a sugestão para a bancada partidária. O deputado lembrou que a obrigatoriedade das termelétricas foi colocada no relatório do projeto pouco antes da votação e que não houve discussão aprofundada com os parlamentares.
— Quem articulou não discutiu com a sociedade. Acho que essa situação aqui merece, necessariamente, uma investigação de uma CPI — defendeu o deputado. — Não podemos dar isso como uma situação já consolidada. É uma legislação que pode alterar do ponto de vista negativo a situação econômica e de crescimento no país — concluiu.
