O governo já descartou a possibilidade de editar medida provisória (MP) com o aumento para as carreiras dos policiais federais até 2 de abril, próximo sábado, quando se esgota o prazo para reajustes salariais acima da inflação antes das eleições, segundo apurou o jornal Estadão.
Pesou na decisão a iminência de uma greve geral no Banco Central por aumento de salários, que deve começar na sexta-feira (1º). Ainda na segunda-feira (28), funcionários do Tesouro também aprovaram uma paralisação de dois dias e os da Receita Federal se mobilizam por bônus à categoria.
A lei eleitoral estabelece que reajustes na remuneração de servidores públicos para além da recomposição das perdas salariais estão vedados nos seis meses anteriores às eleições. Como o primeiro turno deste ano está marcado para 2 de outubro, o Executivo teria até o próximo sábado para editar uma MP com aumento de salário acima das perdas salariais, como reivindicam os policiais federais.
Na segunda-feira, o ministro da Justiça, Anderson Torres, reuniu representantes das polícias e, segundo relatos, explicou que Bolsonaro não poderia anunciar o reajuste agora em razão da greve anunciada no BC. Uma ala do governo diverge da interpretação e diz que o aumento acima da inflação pode ser dado depois de sábado, desde que não seja para todo o funcionalismo.
Para o advogado e professor especialista em Direito Eleitoral e administrativo, Rodolfo Prado, no entanto, não há brecha para conceder o reajuste.
— A Justiça Eleitoral é rígida e entende que o reajuste a servidores nos seis meses anteriores à eleição é vedado.
Greve no Banco Central
Funcionários do Tesouro aprovaram cruzar os braços em dois dias, na sexta-feira e no próximo dia 5, para pressionar por reajuste de 19,9%, que, segundo a categoria, repõe a inflação entre 2019 e 2021. A categoria também deve votar na próxima terça (5), a possibilidade de greve por tempo indeterminado.
Na segunda-feira (28) servidores da Receita Federal fizeram uma manifestação na frente do prédio do Ministério da Economia. Levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) mostra que orçamento do órgão teve redução de 60% nos últimos cinco anos, sem considerar as perdas inflacionárias. Somente neste ano, o corte foi de 51% se comparado ao orçamento que estava previsto inicialmente, de R$ 2,2 bilhões.
Os auditores também pedem a regulamentação da Lei 13.464, de 2017, que trata da instituição da gratificação, um bônus de eficiência. Desde dezembro de 2021, os auditores fiscais estão mobilizados. Segundo o sindicato, mais de 5 mil auditores assinaram carta se recusando a aceitar cargos de chefia, além da articulação da operação-padrão (tartaruga) nos postos de fronteira.
No Banco Central, o presidente Roberto Campos Neto se reuniu com os servidores ontem, mas, segundo o sindicato da categoria, não houve apresentação de proposta para reajuste. Uma nova reunião do sindicato com Campos Neto deve ocorrer nesta sexta (1º). Os servidores do órgão querem reajuste de 26,6%.
