O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu na terça-feira da semana passada (8) que a empresa brasileira Estrela poderá continuar com as marcas Banco Imobiliário, Comandos em Ação e Senhora Cabeça de Batata, que estavam sendo requisitadas pela americana Hasbro por falta de pagamento de royalties. A fornecedora de brinquedos do Brasil terá que pagar R$ 50 milhões à fabricante dos EUA segundo informações da Folha de S. Paulo.
A condenação de pagamento é "aceitável" para a Estrela, porque pode manter jogos importantes. Entretanto, a companhia terá que destruir os potes de massinha Super Massa, já que a Justiça entendeu que eles remetem à marca concorrente Play-Doh, da Hasbro. Outros 16 jogos e brinquedos deverão ser transferidos à empresa americana.
Os potes de Super Massa em posse da Estrela devem ser destruídos em 30 dias, contados a partir desta terça-feira (15), para a transferência das marcas à Hasbro. Quanto ao pagamento de royalties, deverão ser realizados em 15 dias úteis. Segundo o jornal, ambas as companhias de jogos devem recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Estrela e Hasbro eram parceiras desde 1970, período em que houve um acordo para que a brasileira lançasse os produtos da americana no país. Em 2007, porém, a fornecedora de brinquedos teria parado de pagar os royalties à fabricante estrangeira, alegando que as marcas são dela, pois passaram por adaptações.
A decisão do TJ-SP em primeira instância, em 2019, determinou que a fabricante brasileira retirasse das prateleiras vários brinquedos cujos registros pertencem à empresa americana. Em 2021, a sentença foi mantida, até a decisão da semana passada.
As marcas
A Estrela por décadas a maior fabricante de brinquedos do Brasil. Começou a enfrentar problemas a partir de 1990, quando os produtos importados passaram a inundar o mercado nacional a preços muito mais baixos que os praticados pela empresa nacional. Em 2020, teve um prejuízo de R$ 16 milhões, e esse valor chegou a ser muito maior por um período.
A Hasbro é dona de milhares de marcas e figura entre as três maiores empresas do ramo no mundo. Em 2020, ao contrário da companhia brasileira, teve um superfaturamento de US$ 5,47 bilhões (R$ 29,6 bilhões).
