O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma decisão da primeira instância, tomada em julho de 2019, e determinou que a fabricante brasileira Estrela retire das prateleiras vários brinquedos cujos registros pertencem à empresa norte-americana Hasbro. As informações são do g1.
Há 15 anos as duas companhias travam uma disputa judicial sobre os royalties de produtos como Super Massa, Dr. Trata Dentes, Genius, Detetive, Cara a Cara, Jogo da Vida e Combate, propriedades da empresa estrangeira, que desde março de 2008 não recebia os valores devidos pela Estrela. O contrato de licenciamento entre as empresas foi encerrado na época, o que fez com que a Hasbro abrisse uma subsidiária no Brasil, passando a comercializar os brinquedos da marca.
Além de orientar a retirada dos produtos das prateleiras, o desembargador Rui Cascaldi, do TJ-SP, acolheu o pedido da Hasbro para que a Estrela faça a devolução da propriedade, deixe de comercializar algumas marcas e destrua o estoque desses brinquedos, que são sucesso de vendas no Brasil. A decisão segue a mesma de 2019, deferida pela juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 36ª Vara Cível da capital paulista.
De acordo com o processo, a dívida da Estrela com a empresa norte-americana ultrapassa R$ 64 milhões com o não pagamento dos royalties, previstos em acordo firmado entre as partes em 2003.
O processo, atualmente, está em fase de execução e liquidação, em que se discute de que forma serão pagos os valores. A Estrela argumenta que a empresa pode não ter condições de arcar com os custos do processo, bem como os honorários de advogado, caso perca alguma decisão futuramente.
A Hasbro, em contrapartida, entende que a marca brasileira não teria condições financeiras de arcar com a indenização a que foi condenada, e pediu à Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da Estrela, de forma que o patrimônio das empresas coligadas à companhia e dos sócios gestores possa ser utilizado para bancar o prejuízo.
A Estrela, fundada em 1937, foi durante muitos anos a maior marca de brinquedos do Brasil, tendo ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, onde ficou de 1968 até 2015, quando decidiu fechar o capital.
No ano passado, o desembargador Rui Cascaldi já havia deferido parcialmente um pedido da Hasbro para que a marca brasileira depositasse em conta judicial os royalties devidos. A tutela de urgência tinha sido requerida porque a empresa americana alegava que, até agosto de 2019, a Estrela havia registrado prejuízo de aproximadamente R$ 39 milhões, com patrimônio líquido negativo que somava mais de R$ 460 milhões.
