A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (22) o projeto que regulamenta as regras para o mercado de criptomoedas no Brasil. A proposta foi aprovada após uma negociação com representantes do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por tramitar de forma terminativa na comissão, o texto poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara.
O mercado de criptomoedas teve investimento recorde em 2021, abrindo o caminho para a regulação. A negociação desses ativos é legal no Brasil, mas especialistas e autoridades apontam a necessidade de regulamentação e criação de regras para evitar fraudes e posturas abusivas.
Conforme o Banco Central, a importação de criptoativos somou US$ 6 bilhões no ano passado, quase o dobro do registrado em 2020 (US$ 3,3 bilhões).
A proposta estabelece que a comercialização de ativos virtuais deve observar diretrizes como a livre iniciativa e a livre concorrência, o controle e a manutenção de forma segregada dos recursos aportados pelos clientes e a segurança da informação e a proteção de dados pessoais. Além disso, tipifica como crime o ato de organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, com pena de quatro a oito anos de prisão e multa.
Os senadores incluíram na proposta a desoneração, com redução a zero na tributação, das alíquotas do PIS, da Cofins e do IPI na compra de máquinas e ferramentas para o processamento e mineração das criptomoedas. Para isso, as empresas terão que usar fontes renováveis de energia elétrica na manutenção dos equipamentos.
O governo federal será responsável por indicar um órgão regulador para esse mercado, que pode ser o próprio Banco Central.
Percepções de Campos Neto
Na avaliação do presidente do BC, Roberto Campos Neto, o projeto aprovado nesta terça-feira na CAE do Senado sobre regulamentação para o mercado de criptomoedas no Brasil é importante.
— Tema de criptoativos ocupou mais de 50% da última reunião de banqueiros centrais — declarou, em participação de evento do BTG Pactual no período da tarde desta terça.
No mesmo evento, Campos Neto afirmou que o crescimento muito alto de investimentos em criptoativos preocupa a autoridade monetária.
Ao mesmo tempo em que preocupa, o chefe da autoridade monetária ponderou e disse que os criptoativos "fomentam tecnologia importante para o sistema financeiro".
— Plataformas de criptoativos têm um valor enorme — disse.
