Após encerrar o ano passado com um rombo estimado em R$ 38,2 bilhões, as contas do governo devem fechar 2022 novamente no negativo, com um déficit primário de R$ 106,2 bilhões. Ambas as projeções constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal de janeiro, publicado nesta quarta-feira (19) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O órgão aponta que a aprovação da PEC dos Precatórios abriu espaço para mais gastos, levando à piora da situação das contas públicas em um ano em que o arrefecimento da atividade deve impactar também as receitas.
"Essencialmente, a piora no resultado primário prevista para 2022 decorre do aumento nas despesas possibilitado pela promulgação das Emendas Constitucionais nº 113 e nº 1148, de 2021, que promoveram modificações na regra do teto de gastos e limitaram a despesa anual da União com o pagamento de precatórios, e da redução no ritmo de crescimento das receitas primárias em decorrência da desaceleração na atividade econômica e da piora relativa nos termos de troca na comparação com 2021", destaca o documento.
A IFI lembra que o orçamento de 2022 foi aprovado com uma previsão de déficit primário de R$ 79,4 bilhões (ou seja, as despesas vão superar as receitas nesse valor, sem levar em conta os gastos com os juros da dívida). "O orçamento já nasceu com pressões por ajustes", avalia o relatório. "No Executivo, há um excesso de despesas em relação ao teto de gastos no valor de R$ 1,8 bilhão, o qual deverá ser corrigido apenas em 2023. Nos demais poderes, os gastos não acompanharam a elevação dos limites e deverão sofrer reajustes no decorrer do ano. Além disso, parte dos pleitos enviados pelo Executivo ao relator-geral do orçamento não foi atendida, o que também deve gerar aumento nos gastos previstos para 2022", detalha o texto.
O órgão alerta ainda para o risco associado à criação ou à ampliação de novas despesas permanentes, como o reajuste ao funcionalismo — em meio ao movimento disseminado de insatisfação dos servidores federais.
O resultado do nominal do setor público também deve piorar em 2022, sobretudo pelo aumento dos gastos com juros decorrente do ciclo de alta da Selic e dos maiores prêmios pedidos pelos compradores de títulos do Tesouro. "Tudo indica que a despesa de juros, como proporção do PIB (Produto Interno Bruto), seguirá em elevação nos próximos meses, podendo até reverter a atual trajetória favorável de redução do déficit nominal do setor público", completa a instituição.
A IFI destaca ainda que os dados de atividade no último trimestre do ano passado reforçam um quadro de menor crescimento do PIB para 2022. "Apesar do avanço da vacinação, o aumento recente de casos de covid-19 ocasionado pela variante Ômicron gera incertezas adicionais em relação ao desempenho do PIB deste ano", lembra a instituição.
Apesar das projeções para o IPCA neste ano continuarem ligeiramente acima do teto da meta (de 5%), a IFI considera que a elevação expressiva da taxa real de juros, a diminuição dos preços de energia e a reversão parcial dos preços de commodities são fatores que devem contribuir para o processo de desinflação ao longo de 2022.
