Na contramão de um movimento global pelo abandono do uso do carvão, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou projeto de lei que prorroga a contratação de térmicas abastecidas por essa fonte energética, uma das mais poluentes, em Santa Catarina. A prorrogação vale por 15 anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2025. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).
O benefício à indústria carbonífera foi incluído em um projeto de lei, na Câmara dos Deputados, que cria um subsídio para baratear tarifas de energia de pequenas distribuidoras. A medida foi confirmada posteriormente pelo Senado Federal, com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME).
O uso de térmicas a carvão é criticado por ambientalistas por serem mais poluentes. Para especialistas, a manutenção de incentivos para essa fonte de energia traz diversos efeitos negativos, como a redução da competitividade do Brasil frente a outras nações e prejuízos para consumidores, que vão continuar bancando uma energia mais cara.
De acordo com cálculos da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a medida deve ter um custo de R$ 840 milhões por ano para todos os consumidores. Hoje, brasileiros já pagam para garantir subsídios a um grupo de usinas a carvão mineral. Em 2022, a previsão é de que sejam destinados R$ 907 milhões.
A lei determina a prorrogação dos contratos do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, no sul de Santa Catarina, por meio de contrato de energia de reserva. De acordo com a lei, a quantidade de energia a ser adquirida deverá ser suficiente para consumir o volume mínimo de carvão estipulado em contratos vigentes. Entretanto, a partir da prorrogação do contrato, o Complexo não terá mais subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para aquisição de carvão.
A nova legislação determina que os contratos devem estabelecer ainda "uma receita fixa suficiente para cobrir os custos associados à geração contratual de que trata esse parágrafo, incluindo custos com combustível primário e secundário associados, custos variáveis operacionais, assim como a adequada remuneração do custo de capital empregado nos empreendimentos".
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a criação de um "Programa de Transição Energética Justa (TEJ)" visa "preservar as metas de neutralidade na emissão de carbono da economia brasileira até 2050".
O governo alega que a medida está em linha com o conceito de Justiça Climática debatido na COP26, realizada no ano passado em Glasgow, no Reino Unido.
"A sanção ao projeto será importante para promover uma transição energética justa para a região carbonífera do Estado de Santa Catarina, observados os impactos ambientais, econômicos e sociais e a valorização dos recursos energéticos e minerais, além de apoiar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte", diz a nota.
O programa contará com um grupo com representantes da Casa Civil, Ministério de Minas e Energia (MME), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Regional, representantes do governo do Estado de Santa Catarina e associações e federações ligados à cadeia de carvão. O colegiado terá que, em até 12 meses, apresentar o "Plano de Transição Justa" com indicação de responsáveis e ações.
