A análise da privatização da Eletrobras — empresa com enfoque em geração e transmissão de energia — pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi adiada, em uma derrota para o governo. A poucas horas do início da sessão desta quarta-feira (8), marcada para as 14h30min, o ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz, não havia apresentado seu parecer para os demais integrantes do colegiado do órgão e surpreendeu outros ministros com a retirada de pauta.
O julgamento do processo deve ocorrer em sessão extraordinária a ser convocada pelo TCU para a próxima quarta-feira (15). Segundo apurou o Broadcast, o ministro havia se comprometido a disponibilizar o voto na tarde de terça-feira (7), o que não ocorreu. A demora levou alguns ministros a cogitarem um pedido de vista para que haja mais tempo para entendimento do assunto.
Durante a sessão, o decano do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, cobrou o julgamento do processo. Cedraz, que ainda não tinha se manifestado sobre o adiamento, disse que o processo foi retirado de pauta porque chegaram em seu gabinete manifestações do Executivo e da "sociedade", ainda na manhã desta quarta.
— Se Deus nos permitir, o processo volta à pauta na próxima semana — afirmou Cedraz.
A decisão do TCU é aguardada pelo governo com incertezas. Nos bastidores, o Executivo trabalhou para agilizar a votação, sob argumento de que a demora estaria inviabilizando o cumprimento do cronograma da privatização. Antes esperada para fevereiro de 2022, agora a operação está prevista para acontecer entre abril e maio.
Essa é a primeira proposta de privatização aprovada no Congresso durante a gestão de Jair Bolsonaro. Com o aval, o governo deu prosseguimento aos preparativos para a emissão de novas ações da empresa, por meio da qual a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.
A área técnica do TCU já apontou inconsistências nos dados da operação e apresentou uma série de recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME), principalmente relacionadas aos preços de energia estabelecidos pela pasta — o que pode interferir nos valores que serão pagos à União e nas projeções para amenizar as tarifas nos próximos anos.
