O plenário do Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em dois turnos. Foram 64 votos favóraveis, 13 contrários na primeira votação e 61 a 10 na segunda etapa. A matéria irá abrir espaço no caixa do governo federal e viabilizar o pagamento de R$ 400 mensais para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Eram necessários, no mínimo, 49 votos para aprovação.
Os senadores gaúchos Paulo Paim (PT), Lasier Martins (Podemos) e Luis Carlos Heinze (PP) votaram a favor da PEC. Agora aprovada, a matéria volta para a Câmara, já que teve o texto modificado pelos senadores.
A PEC é estratégica para o Executivo por abrir margem para novos gastos em ano eleitoral. O texto foi alvo de críticas por adiar o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça, a partir do próximo ano e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País. Após alterações, no entanto, o governo conseguiu os votos favoráveis no Senado, até mesmo na oposição.
A PEC amplia em R$ 106,1 bilhões a possibilidade de novas despesas no Orçamento de 2022. Senadores temem uma "farra eleitoral" no ano que vem, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição. Por isso, o Senado alterou a redação para "carimbar" a destinação dos recursos ao Auxílio Brasil e despesas com saúde, previdência e assistência social.
Ainda nesta quinta-feira, 2, o Senado deve dar aval à medida provisória que institui o benefício.
De acordo com especialistas, a vinculação não garante esse limite, pois as despesas podem ser manejadas no Orçamento, mas os senadores críticos à PEC acreditam que haverá um compromisso maior com programas essenciais.
A tramitação no Senado ocorreu em meio a resistências com a articulação do Palácio do Planalto e da equipe econômica. Foram seis versões do parecer apresentado pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), desde a discussão do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
