O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) realize um estudo sobre a possibilidade de retirar os combustíveis do sistema de Substituição Tributária (ST). No modelo atual, o recolhimento de tributos ocorre de forma antecipada, no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feita após a venda ao consumidor final.
— Precisamos encontrar formas de reduzir os preços ao consumidor. A sistemática atual penaliza o consumidor, que é a parte mais fraca. Temos as menores alíquotas do país na gasolina, de 25%, e no diesel, de 12%. Tentamos, de todas as formas, minimizar os constantes aumentos da Petrobras — disse o governador.
O valor cobrado de imposto sobre cada litro varia conforme os preços praticados pelos postos de combustíveis, determinados pela Petrobras e pelo mercado, sem interferência dos governos estaduais.
Mensalmente é realizada uma pesquisa para determinar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é convalidado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por todos os Estados. Este procedimento é padronizado e independe dos governantes.
A base de cálculo do ICMS do combustível é o seu preço de venda ao consumidor, definido pelos estabelecimentos revendedores. Quando os postos realizam a venda ao consumidor por preço inferior ao PMPF, eles têm direito à restituição do ICMS correspondente à diferença.
