Os senadores decidiram, por 47 votos a 27, arquivar a Medida Provisória (MP) 1.045, que reinstituiu o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia e promovia mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), além de instituir três programas. Com isso, ela perde sua validade, mas como já tinha sido encerrada, não deve provocar prejuízos.
No texto aprovado na Câmara, tinham sido inseridas, a pedido do governo Jair Bolsonaro, alterações em horas extras de categorias profissionais como professores, advogados e jornalistas, ampliação da carga horária de mineiros e mudanças na assistência judiciária gratuita a trabalhadores.
Apesar de o relator Confúcio Moura (MDB-RO) ter excluído todos os dispositivos inseridos pela Câmara que buscavam fazer alterações na CLT, não foi possível garantir a aprovação. A resistência dos senadores se referia também aos programas que haviam sido incluídos.
O texto previa três programas: o Priore, que quer desonerar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos, o Requip, que concede bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho, e o serviço social voluntário, pelo qual prefeituras terão flexibilidade para absorver mão de obra jovem ou com mais de 50 anos.
Vestindo uma camiseta com a frase "sem emprego e renda não há dignidade", o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um requerimento para excluir os novos programas do texto, alegando que também são "jabutis" e não têm pertinência com a medida originalmente proposta.
Paim questionou ainda a ausência de discussão aprofundada sobre as medidas.
— Todos estão dispostos a discutir os programas, mas queremos conhecer, aprimorar —afirmou.
O senador acrescentou que ninguém sabe ao certo como funcionarão, por exemplo, as bolsas de incentivo à inclusão produtiva (BIP) e à qualificação (BIQ).
— O que é BIQ? Não sei, vou ter que ver... me lembrou a caneta — disse Paim, em referência à marca de caneta Bic. — Não dá para votar uma matéria nesses moldes. Colocaram jabuti, sucuri, sei lá mais o que colocaram nessa medida provisória.
Originalmente, o texto tratava da renovação do BEm, programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato na pandemia da covid-19. No entanto, a versão aprovada pela Câmara incluiu, com apoio da equipe do ministro Paulo Guedes, os três programas: o Priore, o Requip e o serviço social voluntário.
Aliado do governo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apoiou o adversário político.
— O Priore tudo bem. Ainda que haja alguma redução de direitos, é o primeiro emprego —disse.
— Mas eu não consigo entender o Requip, porque a demanda é a mesma (de público alvo), só que pega esses meninos que estão há dois anos sem carteira e não dá direito nenhum, muito menos assinatura na carteira. Quatro anos depois vai terminar o Requip e não vai ter anotação na carteira de trabalho. Ele não vai encontrar emprego em lugar nenhum, vai empurrar o problema com a barriga — criticou Portinho.
Ele sugeriu que, como os jovens podem ser contratados pelos dois programas, o Requip vai "matar" o Priore, pois o empresário escolherá a opção sem necessidade de assinar carteira.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) também teceu críticas e chamou a inclusão dos programas de "contrabando legislativo". Integrantes da oposição, os petistas Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) chamaram as iniciativas de "jabutis", como são apelidadas as matérias estranhas ao texto original.
— Tem jabuti do tamanho de jacaré. E jacaré morde, morde direitos trabalhistas — afirmou Prates. — Colocaram jabuti, sucuri, sei lá mais o que colocaram nessa medida provisória —disse Rocha.
O senador Otto Alencar, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, disse ser contra até mesmo a impugnação de dispositivos e defendeu que a medida perca validade. O prazo para a votação é 7 de setembro. Ele explicou que, mesmo que Senado retire os temas polêmicos, não há garantias de que permanecerá assim na Câmara. O temor é que os deputados voltem a incluir os programas e outras mudanças na CLT.
— Não confio que a Câmara vá acatar o que for aprovado — disse Alencar. — Na Câmara, é confiar desconfiando. Serão recolocados todos os temas que forem retirados", afirmou o senador, que classificou os programas de "carteira verde e amarela disfarçada", em referência à política defendida por Guedes. — Minha posição é totalmente contra, e não tem que ter nem impugnação, essa MP tem que caducar — defendeu.
