Diante do agravamento da crise hídrica que o país enfrenta, a pior nos últimos 91 anos, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto para determinar a redução de consumo de energia elétrica em órgãos da Administração Pública. A determinação foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25). A medida entra em vigor a partir de 1º de setembro.
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou em nota que, com a medida, espera-se que o poder público reduza o consumo de eletricidade entre 10% e 20%, em relação à média do consumo do mesmo mês nos anos de 2018 e 2019 — ou seja, período antes da pandemia de covid-19. A economia de energia deverá ocorrer entre setembro de 2021 a abril de 2022 e não valerá para as estatais.
De acordo com o decreto, caberá aos órgãos e entidades divulgar na internet o comparativo de consumo de energia. Caso a meta de redução de 10% a 20% não seja cumprida, deverão apresentar justificativa.
Segundo o MME, a administração pública direta e indireta dispõe hoje de mais de 22 mil edificações próprias e cerca de 1,4 mil imóveis alugados, como escritórios, escolas, hospitais e universidades, representando uma parcela significativa do consumo total de eletricidade no país. O documento prevê a criação de "Comissão Interna de Conservação de Energia (Cice)" em cada órgão ou entidade.
"Por meio do decreto, o Governo Federal se une ao esforço realizado pela sociedade na tomada de medidas de redução do consumo de energia elétrica, necessárias para o enfrentamento da situação hidroenergética desfavorável", informou o MME em nota. A medida foi discutida no âmbito da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).
O decreto indica diversas alternativas aos órgãos para que contribuam com a redução de consumo. Como, por exemplo, desligar os aparelhos de ar-condicionado quando o ambiente estiver desocupado e limitar o resfriamento a 24º e o aquecimento a 20º. Também há recomendações sobre uso de computadores, redução de iluminação de corredores e garagens e medidas nas licitações para compra de equipamentos de maior eficiência energética.
